Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012 de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012, os Arquivos Distritais dependentes da DGLAB têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital Faro há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pelo técnico superior João Manuel Martins Sabóia, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que o técnico superior acima referido reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão do Arquivo Distrital de Faro o técnico superior João Manuel Martins Sabóia, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, e nos artigos 1.º e 8.º da Portaria 192/2012, de 19 de junho.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, fica o licenciado João Manuel Martins Sabóia autorizado a optar pelo vencimento base que aufere na carreira/categoria de origem.
3 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: João Manuel Martins Sabóia;
Data de nascimento: 22 de agosto de 1956;
Nacionalidade: portuguesa.
Dados académicos:
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Curso de especialização em Ciências Documentais, opção de arquivo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Percurso profissional mais relevante:
Diretor do Arquivo Distrital de Faro (2008-2012);
Presidente do Conselho Fiscal da Delegação Regional Sul da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) (2011-2013);
Coordenador das Ações de Auditoria aos arquivos sediados na zona sul de Portugal (2010);
Chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Loulé (2006-2008);
Gestor do Processo de Qualidade do Arquivo Municipal de Loulé (2007-2008). A Certificação de Qualidade do Arquivo Municipal foi alcançada em 26 de março de 2008;
Vice-Presidente da Mesa da Assembleia geral da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) (2008-2010);
Subdiretor do Curso de Especialização em Ciências Documentais, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve (2003-2005);
Coordenador do 1.º Curso de Técnicos Profissionais de Arquivo, promovido pela Delegação Regional do Sul da BAD (2003-2004);
Diretor do Arquivo Distrital de Faro (1994-2004);
Coordenador do Inventário do Património Cultural Móvel, projeto de Recenseamento dos Arquivos Locais do Algarve (1994-1997);
Louvor Público pelo exercício das funções de Diretor do Arquivo Distrital de Faro, Diário da República, 2.ª série, de 4 de março de 2004;
Chefe de Divisão do Património Histórico da Câmara Municipal de Loulé (1990-1994).
Membro de grupos de investigação, Portugal e Espanha:
Escolas de Formação de Professores em Portugal: História, Arquivo, Memória, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. PTDC/CPE-CED/100797/2008. Instituição: Instituto da Educação da Universidade de Lisboa. 2010;
La imagen de los extranjeros y enemigos durante los conflictos bélicos del siglo XVIII en España y América, apoio do Ministerio de Educación y Ciência de Espanha, HUM2007-60178/HIST. 2007;
La mentalidad y discurso propagandístico en los conflictos bélicos del mundo hispano durante el siglo XVIII, Universidade de Huelva, UHU2004-05. Apoios do Ministerio de Educación y Ciencia de Espanha, HUM2004-01425/HIST da Fundación Carolina (Centro de Estudios Hispánicos e Ibreroamaricanos), CEHI 10/3 e da Junta de Andaluzia, HUM-785. 2004.
Publicações (sinopse):
«Estrangeiros em Portugal em tempos de guerra. Madrid. [Espanha]. (2011).»;
«Os Arquivos como fatores de desenvolvimento e memória das sociedades: o Arquivo Distrital de Faro. (2011).»;
«A Rede de Arquivos do Algarve. (2011).»;
«A imagem dos inimigos de Portugal durante as confrontações militares do século XVIII. Madrid. [Espanha]. (2010).»;
«O papel dos mareantes nos confrontos militares em África e na costa Algarvia, privilégios alcançados e o reflexo destes conflitos sobre a imagem das comunidades muçulmanas algarvias (século XVI-XVIII). Santiago de Compostela. [Espanha]. (2009).»;
«Arquivo Municipal de Loulé: Organização. (2008)»;
«O Arquivo Municipal: esboço do projeto de Loulé. Lima. Peru. (2005)»;
«Fontes para o estudo das confrarias no Algarve. (2004)»;
«Edifício do Arquivo Municipal de Loulé. (2004)»;
«Inventário dos Arquivos das Paróquias de Nossa Senhora da Assunção de Alte e de Querença [Loulé]. (2004);
«Arquivo Distrital de Faro: sua relação com os Arquivos Municipais. (2003)»;
«Os Negros de Faro e a Confraria de Nossa Senhora do Rosário [Faro]. (2003).»;
«Arquivos Municipais: a sua importância para a Administração e para a História. (2003).»;
«Ritos e Cerimónias nas Constituições Sinodais do Bispado do Algarve de 1673. Reflexos desta legislação nas Visitações às Igrejas Algarvias. Huelva. [Espanha] (2002)»;
«Arquivos e Tecnologias da Informação: Portugal: Redes de Arquivos e Informação. Sevilha. [Espanha] (CD-ROM) (2001)»;
«A documentação histórica sobre a América nos arquivos portugueses: o Arquivo Distrital de Faro. Rábida. Huelva. [Espanha] (1999)»;
«Arquivos Municipais em Portugal: Loulé. São Paulo. [Brasil] (CD-ROM) (1998)»;
«Recenseamento dos Arquivos Locais: Câmaras Municipais e Misericórdias: Distrito de Faro. (1997).»;
«Inventário do Arquivo Histórico Municipal de Loulé. (1992)».
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