Considerando que a Portaria 192/2012, de 19 de junho, veio estabelecer, em desenvolvimento do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, a estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que por Despacho 9339/2012, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012, os Arquivo Distritais dependentes da DGLAB têm a natureza de unidades orgânicas flexíveis;
Considerando que para garantir o funcionamento do Arquivo Distrital de Viseu há que proceder à designação do respetivo titular, em regime de substituição;
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior Maria das Dores Almeida Henriques, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão do Arquivo Distrital de Viseu a técnica superior Maria das Dores Almeida Henriques, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A presente designação produz efeitos a 20 de junho de 2012.
12 de julho de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Azevedo Cortês.
Nota curricular
1 - Identificação:
Nome: Maria das Dores Almeida Henriques;
Data de nascimento: 19 de julho de 1957;
Naturalidade: Viseu.
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura em Filosofia (1981-1985), conferida pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, concluída em 23 de julho de 1985, com média final de 13 valores;
Curso de Especialização em Ciências Documentais - Variante de Arquivo (1989-1991), da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, concluído a 30 de julho de 1991, com a classificação final de 15 valores.
3 - Formação profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, com média final de 17,6 valores. Ao longo dos últimos anos tem participado em diversos cursos de formação nas áreas da gestão, da gestão da informação e da arquivística, dos quais destacamos: Sistema de Informação Contabilística - SIC (21 a 25 de outubro de 2002); Aspetos Teórico-Práticos do POCP (15 a 19 de setembro de 2003); Sistemas de Gestão de Recursos Humanos - SRH (9 a 13 de maio de 2005); SIADAP (24 e 25 de janeiro de 2006); Orientações para a descrição arquivística (18 a 20 de abril de 2006); Gestão de Projetos (2 a 4 de maio de 2006); Excel profissional aplicado à gestão (11 a 13 de julho de 2007); SIADAP 1 (5 e 6 de novembro de 2008); Arquivos Judiciais (16 a 18 de dezembro de 2008); Digitarq (16 de fevereiro de 2009); Digitalização e disponibilização de documentos (25 a 29 de maio de 2009); Marketing público (21 a 23 de setembro de 2009); Auditorias de qualidade (19 a 23 de outubro de 2009).
4 - Experiência profissional:
Iniciou a sua atividade profissional em 1977, no Arquivo Distrital de Viseu, como catalogadora. Na mesma instituição, sucederam-se, sem qualquer interrupção, as funções seguintes: técnica auxiliar de BAD (1979-1992), técnica-adjunta de arquivo (1992-1993), técnica superior de arquivo (1993-2009); nomeada assessora da mesma carreira em 14 de janeiro de 2009.
Exerce, desde 19 de outubro de 1999, funções de diretora do Arquivo Distrital de Viseu, com categoria equiparada a chefe de divisão.
5 - Experiência profissional complementar:
Coordenadora do Curso Técnico de Informação da Escola Profissional de Viseu e professora convidada das disciplinas de Planeamento e Organização (1997-1998), Difusão, Animação e Marketing (1997-1999), Tratamento Técnico Documental (1992-1999; 2004-2007).
6 - Trabalhos publicados:
Colaboradora permanente da revista Anim'arte, desde 2001, e pontual em diversas publicações periódicas de cariz cultural. Participou em várias monografias, de que destaca: Portugal: Da Monarquia ao I Centenário da República. Viseu: AVIS, 2010; Afonso Henriques (1109/1185): O Pai da Pátria. Viseu: AVIS, 2009; José de Azeredo Perdigão (1896/1993): O Mago. Viseu: AVIS, 2009; Tempo, Escritos e Iconografia: Comemorações do Bicentenário do Nascimento de Alves Martins. Viseu: Escola Secundária Alves Martins, 2009; Viseu: Cidade de Afonso Henriques. Viseu: AVIS, 2009; História e Cultura Judaica. Viseu: Câmara Municipal, 2009; D. António Alves Martins: Bispo de Viseu e Defensor do Reino. Viseu: AVIS, 2008; De Ranatus a Ranhados. Ranhados: Junta de Freguesia, 2008.
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