Declaração de Retificação 935/2012, de 23 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
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Fonte: Diário da República n.º 141/2012, Série II de 2012-07-23.
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Data:
2012-07-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação do anexo ao Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012
Declaração de retificação n.º 935/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei 74/98, de 11 de novembro, com as alterações introduzidas pela Lei 42/2007, de 24 de agosto, que a republicou, declara-se que o anexo ao Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 25 de maio de 2012, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, se retificam, através da republicação do referido anexo na versão corrigida:
ANEXO II
(a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º)
(ver documento original)
13 de julho de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
206255252
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1342830.dre.pdf .
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