Considerando que, a licenciada Maria Alice Marques Teixeira, inspetora superior da carreira de inspetor da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, encontra-se no exercício ininterrupto de funções de dirigente desde 1 de março de 2006.
Considerando que, à data do início de exercício de funções de dirigente detinha a categoria de inspetora superior da carreira da carreira de inspetor desde 4 de julho de 2002.
Considerando que perfez, em 1 de março de 2008, os módulos de tempo no exercício de funções dirigentes necessários para poder aceder à categoria de inspetor superior principal, da carreira de inspetor, aferidos de acordo com as avaliações atribuídas de 2004 a 2007 com a avaliação qualitativa de Muito Bom.
Considerando o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto:
Determino, a nomeação na categoria de inspetor superior principal, da carreira de inspetor, da licenciada Maria Alice Marques Teixeira, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.º 2 a 4 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, do n.º 4 do artigo 15.º, Lei 10/2004, de 22 de março e alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 112/2001, de 6 de abril, com efeitos a 1 de março de 2008, ficando posicionado no escalão 1 índice 780.
Mantém-se no exercício de funções de dirigente, contando para efeitos do disposto no artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, o tempo de exercício dessas funções desde 1 de março de 2008.
O presente despacho produz efeitos a 11 de junho de 2012.
11 de junho de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
206253584
