O Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
A Portaria 79/2012, de 27 de março, fixou em quatro o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Pelo meu despacho 8282/2012, de 4 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2012, foi criada a Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros (RPCM) e definidas as respetivas atribuições.
Considerando que se torna necessário assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica e que se encontra vago o cargo de chefe de divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros, cargo de direção intermédia de 2.º grau, afigura-se urgente proceder à nomeação do respetivo titular, em regime substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Nestes termos, designo, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros, ao abrigo do estatuído no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, e no n.º 3 do artigo 1.º do despacho 8282/2012, de 20 de junho, a mestra em Ciências da Comunicação Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - A presente designação produz efeitos a 21 de junho de 2012.
6 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Ana Sofia de Castro Santos Arantes e Oliveira.
Data de nascimento - 3 de julho de 1969.
Naturalidade - São Sebastião da Pedreira.
Habilitações académicas e literárias:
Mestrado em Ciência da Comunicação pela Universidade Nova de Lisboa -16 valores;
Licenciatura em Design pelo Instituto Superior de Artes Visuais Design e Marketing - 15 valores.
Formação profissional complementar mais relevante:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para Dirigentes da Administração Pública, INA (2011), com média final de 16,6 valores;
Pós-graduação em Marketing Research pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) (2000), com média final de 14 valores;
Protocolo, imagem e comunicação (2010);
Protocolo para a presidência portuguesa da EU (2006).
Categoria - técnico superior.
Experiência profissional mais relevante:
Chefe da equipa multidisciplinar de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de 19 de dezembro de 2008 ao presente);
Técnica superior na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2005-2008);
Chefe do Gabinete de Multimédia do Instituto Hidrográfico (2001-2005);
Técnica superior de estudos e apoio à decisão no Instituto Hidrográfico (1999-2001).
12542012
