O Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
A Portaria 79/2012, de 27 de março, fixou em quatro o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Pelo meu despacho 8282/2012, de 4 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 20 de junho de 2012, foi criada a Divisão de Arquivos (ARQV) e definidas as respetivas atribuições.
Considerando que se torna necessário assegurar o normal funcionamento daquela unidade orgânica e que se encontra vago o cargo de chefe de divisão de Arquivos, cargo de direção intermédia de 2.º grau, afigura-se urgente proceder à nomeação do respetivo titular, em regime substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a experiência já anteriormente demonstrada nesta área pela técnica superior, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, Carla Maria do Rosário Santo, conforme decorre da respetiva nota curricular anexa ao presente despacho;
Considerando ainda que a técnica superior acima referida reúne os requisitos legais para o provimento no referido cargo, conforme o exigido no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Arquivos, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 2.º do despacho 8282/2012, de 20 de junho, a mestra em Documentação e Informação Carla Maria do Rosário Santo, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - A presente designação produz efeitos a 21 de junho de 2012.
6 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Carla Maria do Rosário Santo.
Data de nascimento - 21 de julho de 1970.
Naturalidade - Belas.
Habilitações académicas e literárias:
DEA - Diploma de Estudos Avançados, variante Arquivo, pela Universidad Complutense de Madrid/Universidade Lusófona de Lisboa, Madrid (2009);
Curso de mestrado em Ciências da Informação, variante de Arquivo, pela Universidade de Évora, Évora (2004);
Pós-graduação em Ciências Documentais, variante Arquivo, Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa (1999);
Licenciatura em História pela Universidade Lusíada, Lisboa (1996).
Formação profissional complementar mais relevante:
Participação no curso pós-graduado em Direito da Cultura e do Património Cultural, na Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa (2010);
Conclusão da parte curricular do doutoramento em Documentación y Información, pela Universidad Complutense de Madrid (Alcalá)/Universidade Lusófona de Lisboa, Madrid (2008-2009);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para Dirigentes da Administração Pública, INA, Lisboa (2009);
Estratégias e Processos de Gestão de Pessoas, INA, Oeiras (2008);
Certificado de formação profissional de e-tutor/e-learning - especialização para formação a distância, Learn 4 U, Lisboa (2007);
Stage Technique international d'archives, Ministério da Cultura e da Comunicação de França, Paris (2000).
Categoria - técnico superior.
Experiência profissional mais relevante:
Chefe da equipa multidisciplinar Arquivos e Biblioteca da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2010 ao presente);
Tutoria de estágios de mestrandos e de pós-graduandos em Ciências Documentais/Informação e Documentação, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2007 a 2011);
Chefe da equipa multidisciplinar Arquivos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2007 a 2010);
Técnica superior de arquivo na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2006 a 2007);
Lecionou a cadeira de Direito e Deontologia para Bibliotecas e Arquivos do curso de pós-graduação em Ciências Documentais, na Universidade da Beira Interior (2005);
Técnica superior de arquivo no Arquivo Nacional/Torre do Tombo e Direção-Geral de Arquivos (1993 a 2006);
Técnica na biblioteca e centro de documentação no Centro Nacional de Cultura (1992).
12532012
