Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), aprovada pelo Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, prevê no n.º 2 do artigo 32.º que até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos dos Serviços e Organismos do MDN continuem a vigorar as disposições normativas que são aplicáveis a estes Serviços.
Considerando que com a publicação do Decreto Regulamentar 7/2012, de 18 de janeiro, que aprovou a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do MDN, impõe-se proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de diretora da Direção de Serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do MDN, a licenciada Maria de Lurdes da Silva Paz, cuja síntese curricular se anexa ao presente despacho, possuindo a mesma a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012, ficando a designada autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual.
2 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
Síntese curricular
Identificação
Nome: Maria de Lurdes da Silva de Paz
Data de nascimento: 15-11-1952
Naturalidade: Pernes/Santarém
Licenciada em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Carreira profissional
Chefe de Divisão de Pessoas e Comunicação - Agência para a Modernização Administrativa, IP, de Junho de 2011 a Março de 2012;
Técnica Superior, Agência para a Modernização administrativa, em regime de cedência por interesse público;
Diretora, em regime de substituição, do Departamento de Distribuição de Serviços Públicos sendo responsável pela gestão da rede nacional das Lojas do Cidadão e da Empresa;
Assessora do Conselho Diretivo da AMA, para a área da Distribuição de Serviços Públicos;
Assessora do quadro de pessoal da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar - Ministério da Defesa.
De maio 2004 a dezembro de 2006 - Centro Rodoviário Português, em Licença sem vencimento por um ano sendo responsável pela organização dos Congressos Rodoviários nacionais e preparação da candidatura do Congresso Mundial do Setor Rodoviário.
Secretária-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública;
Diretora do Gabinete do Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Estradas de Portugal, EP;
Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares;
Adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa;
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática, da Direção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;
Técnica superior Principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia.
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