Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea g) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Contratação Pública, a licenciada Luísa Maria Antunes dos Santos Mendes, com efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
2012/06/20. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese Curricular
Dados biográficos:
Nome: Luísa Maria Antunes dos Santos Mendes Data de Nascimento:18 de março de 1971 Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-Graduação em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Diversos cursos de formação profissional, em matérias com interesse relevante para as áreas de atuação em, que exerceu a sua atividade.
Experiência profissional:
2008/2012 - Exerceu o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Avaliação e Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 2003/2008 -Exerceu funções de jurista na Divisão de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. 1998/2002 -Exerceu funções de jurista na Divisão de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Outras atividades ou trabalhos:
É auditora interna em qualidade, ambiente, saúde e segurança no trabalho, e de responsabilidade social e participou, na qualidade dirigente intermédio na implementação, desde 27 de outubro de 2006, na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança segundo o referencial das normas NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001, OHSAS 18001/NP 4397 e SA:8000, bem como nos processos que conduziram ao reconhecimento, em 2007, do 1.º nível de Excelência - Committed to Excellence e, desde o início de 2010, do 2.º nível de Excelência - Recognised for Excellence (4 estrelas), ambos atribuídos pela European Foundation for Quality Management (EFQM); Participou nos processos Autodiagnóstico/Common Assessment Framework - CAF, realizados na mesma Secretaria-Geral; Participou na qualidade de membro do júri, em diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal.
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