Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Assuntos Jurídicos, a licenciada Maria de Fátima Calado Bexiga, com efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
20 de junho de 2012. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese curricular
Dados biográficos
Nome: Maria de Fátima Calado Bexiga
Data de Nascimento: 2 de outubro de 1967
Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal do Município de Lisboa, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-Graduações em Ciências Jurídico-Administrativas e em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1985-1990);
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e Seminário de Alta Direção - INA
Oeiras, bem como diversos cursos de formação profissional em áreas relevantes para o desempenho das funções exercidas.
Experiência profissional:
2007/2012 - Exercício do cargo de diretora de serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
2003/2007 - Exercício do cargo de diretora de serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior
1999/2003 - Exercício do cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos e de Formação Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia
1995/1999 - Exercício de funções de técnica superior da carreira de jurista do quadro de pessoal do Município de Lisboa
1991/1995 - Exercício de funções de consultora jurídica no Município de Lisboa, bem como da atividade de advocacia seguida da frequência e aprovação em estágio de advocacia
Outras atividades ou trabalhos:
Participou, na qualidade de dirigente intermédia, na implementação, na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança segundo as normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA:8000, bem como nos processos que conduziram ao reconhecimento, em 2007, do 1.º nível de Excelência - Committed to Excellence, em 2010, do 2.º nível de Excelência - Recognised for Excellence (4 estrelas), ambos atribuídos pela European Foundation for Quality Management (EFQM);
Como formadora procedeu à conceção e monitorização de inúmeras ações de formação profissional nos domínios do Direito da Função Pública e do Direito Administrativo e realizou, em coautoria, um curso sobre o "Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior" destinado ao Tribunal de Contas;
Como dirigente intermédia e como técnica superior participou em diversos grupos de trabalho, júris de concursos públicos e de recrutamento de pessoal, bem como na feitura de manuais de procedimentos internos.
206199582
