Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea j) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais, a licenciada Janine Rodrigues Costa, com efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
20 de junho de 2012. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Janine Rodrigues da Costa
Data de Nascimento: 24/10/1965
Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Educação, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Relações Internacionais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da gestão pública (FORGEP), da reorganização, inovação e marketing dos serviços públicos, da gestão de projetos, e da informática.
Experiência profissional:
Maio 2009 a abril 2012 - Diretora de Serviços de Relações Internacionais do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação (ME).
Junho 2007 a abril 2009 - Chefe da Unidade de Assuntos Europeus do GEPE.
Abril 2005 a maio 2007 - Chefe da Divisão de Investimentos e Análise de Custos da Educação, no Gabinete de Gestão e Controlo Orçamental da Secretaria Regional da Educação da Região Autónoma da Madeira (RAM).
Outubro 2004 a março 2005 - Técnica superior do Gabinete de Assuntos Europeus da Direção Regional de Educação da RAM.
Outubro 2002 a setembro 2004 - Técnica superior, no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI) do ME, responsável pela área do Conselho da Europa.
Dezembro 2000 a setembro 2002 - Coordenadora da Equipa Comenius na Agência Nacional para os programas comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.
Novembro 1996 a novembro 2000 - Técnica superior na Equipa de Projeto do Programa Sócrates no GAERI.
Outubro 1991 a abril 1996 - Técnica superior da Divisão de Relações Exteriores (DRE) da Secretaria-geral e, posteriormente, do Gabinete de Assuntos Europeus do ME, a prestar apoio técnico ao Programa Dimensão Europeia na Educação.
Junho 1990 a junho 1991 - Técnica superior estagiária na DRE e no Grupo Coordenador das Ações Comunitárias em Matéria Educativa do ME.
Outras atividades:
Membro da delegação portuguesa no Comité da Educação do Conselho da União Europeia (UE), desde junho de 2007 e representante português no Grupo de Alto Nível sobre Políticas Educativas de Educação e Formação da UE, desde Dezembro de 2008.
Membro do Grupo de Representantes das Autoridades Nacionais (GRAN) para o Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV), desde fevereiro de 2008, e interlocutor, ponto de contacto e porta-voz das autoridades nacionais junto da Comissão Europeia.
Representante suplente no Comité de Políticas Educativas da OCDE, desde janeiro de 2012.
Representante português no Comité Diretor da Educação do Conselho da Europa desde junho de 2007, e, a partir de fevereiro de 2012, representante nacional no Comité Diretor para as Políticas e Práticas Educativas do Conselho da Europa (área do ensino não superior).
Membro português do Grupo Executivo da Educação da CPLP, desde fevereiro de 2012, e ponto focal português no Programa CPLP das Escolas, desde janeiro de 2011.
Ponto de Contacto Nacional Europass (União Europeia), de abril a outubro de 2004.
Contacto Nacional para o Dia Europeu das Línguas, do Conselho da Europa, de abril de 2003 a outubro de 2004.
Participação em seminários, conferências e reuniões nacionais e internacionais, em representação do ME e do MEC.
Colaboração na preparação e organização de seminários, conferências e reuniões internacionais.
Colaboração na preparação e organização das várias Presidências Portuguesas do Conselho da UE, no quadro da educação e formação (1992, 2000 e 2007).
Participação na qualidade de membro de júris em vários concursos públicos, designadamente no quadro de procedimentos concursais para preenchimento de postos de trabalho e de cargos de dirigentes intermédios.
Coautoria de duas publicações no âmbito do Programa Sócrates.
Coautoria de uma publicação do Conselho da Europa no âmbito do Projeto "Educação para a Cidadania Democrática".
Elaboração de duas ações de formação no quadro da gestão da informação e da gestão da mudança nas organizações públicas.
206199622
