Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Emprego e das Relações de Trabalho, a licenciada Cláudia Fernandes Carvalho, com efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
20 de junho de 2012. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Cláudia Fernandes Carvalho.
Data de Nascimento: 30 de Junho de 1967.
Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Pós-Graduação em Direito Administrativo, pela Universidade Lusíada;
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e Seminário de Alta Direção, ambos ministrados pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
Frequência de diversas ações de formação profissional em matérias com interesse relevante para as áreas de atuação em que exerceu a sua atividade.
Experiência profissional:
2007/2012 - Exerceu o cargo de diretora de serviços de Recursos Humanos e Organizacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2003/2007 - Exerceu o cargo de chefe de divisão de Serviços Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
2000/2003 - Exerceu o cargo de chefe de divisão de Informação, Relações Públicas e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia;
1994/2000 - Exerceu funções de apoio jurídico na divisão de Planeamento e Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo ingressado na carreira de jurista do quadro de pessoal da referida Secretaria-Geral;
1991/1994 - Realizou o estágio de advocacia, seguido do exercício profissional desta atividade.
Outras atividades ou trabalhos:
É auditora interna de sistemas integrados de gestão de ambiente, de segurança e saúde no trabalho e participou na qualidade de dirigente intermédio na implementação, desde 27 de outubro de 2006, na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança segundo o referencial das normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA:8000, bem como nos processos que conduziram ao reconhecimento em 2007, do 1.º nível de Excelência - Committed to Excellence e, em 2010, do 2.º nível de Excelência - Recognised for Excellence (4 estrelas), ambos atribuídos pela European Foundation for Quality Management (EFQM);
Participou nos processos do Autodiagnóstico/Common Assessment Framework/CAF, realizados na mesma Secretaria-Geral; Participou na qualidade de membro do júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal, quer para ocupação de postos de trabalho de carreiras gerais, quer para o provimento de cargos de direção intermédia da Administração Pública, bem como em grupos de trabalho em matérias atinentes ao exercício das suas funções.
206199566