Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso, a licenciada Bertolina Rosa Santos Tareco, com efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
20 de junho de 2012. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Bertolina Rosa dos Santos Tareco.
Data de Nascimento: 26-05-1960.
Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Educação, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas jurídica e do contencioso, da modernização e qualidade e da organização e gestão de recursos humanos.
Experiência profissional:
Desde 9 de janeiro de 2012 até à presente data: Coordenação da Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso da ex-Secretaria-Geral do extinto Ministério da Educação.
Setembro de 2006/janeiro de 2012 - exerceu funções na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral (SG) do Ministério da Educação destacando-se como principais funções desempenhadas: acompanhamento de processos graciosos e contenciosos; instrução de processos especiais; elaboração de pareceres técnico-jurídicos; substituição da Diretora de Serviços nas suas ausências e impedimentos.
1998/Agosto de 2006 - exerceu funções de assessoria à Direção do Departamento de Avaliação, Prospetiva e Planeamento (DAPP), posteriormente designado Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), destacando-se como principais funções desempenhadas, a preparação de processos com vista à tomada de decisão superior; a elaboração de pareceres, contratos e estudos; a instrução de processos disciplinares; a preparação de reuniões no âmbito da implementação e aplicação do SIADAP; interlocutora para a formação junto da Secretaria-Geral do Ministério da Educação; colaboração na elaboração de relatórios e planos de atividades.
1998 - Ingresso na carreira técnica superior do Ministério da Educação.
1996/1998 - Exercício de advocacia.
Outras atividades ou trabalhos:
Representante no grupo de trabalho "Década para a Educação em matéria de Direitos Humanos";
Membro de júri de vários procedimentos concursais, na qualidade de presidente e de vogal;
Membro nas comissões de atos públicos e nas comissões de análise em diversos concursos, na qualidade de presidente e de vogal;
Membro efetivo e suplente da Comissão Paritária da Secretaria-Geral do Ministério da Educação, em representação da Administração;
Elaboração do Guia do Procedimento Concursal (coautoria).
206199558
