Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços de Gestão de Recursos Financeiros, o licenciado João Jorge Santos Leal, com efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
20 de junho de 2012. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese Curricular
Dados biográficos:
Nome: João Jorge Santos Leal.
Data de Nascimento: 8 de Maio de 1953.
Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Autoridade Florestal Nacional, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Contabilidade e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Participação no Seminário da Alta Direção ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
Frequência de diversas ações de formação profissional em matérias com interesse relevante para as áreas de atuação em que exerceu atividade.
Experiência profissional:
2007/2012 - Exerceu o cargo de diretor de serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2003/2007 - Exerceu o cargo de diretor de serviços de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
2000/2003 - Exerceu o cargo de diretor de serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia;
1997/2000 - Exerceu o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental na Direção-Geral das Florestas;
1995/1997 - Exerceu as funções de chefe da repartição Financeira e Patrimonial no Instituto Florestal;
1971/1994 - Exerceu funções na carreira administrativa e na carreira técnica.
Outras atividades ou trabalhos:
É auditor interno de sistemas integrados de gestão de ambiente, de segurança e saúde no trabalho e participou na qualidade de dirigente intermédio na implementação, desde 27 de Outubro de 2006, na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança, segundo o referencial das normas ISSO 9001, ISSO 14001, OHSAS 18001 e SA:8000, bem como nos processos que conduziram ao reconhecimento em 2007, do 1.º nível de Excelência - Committed to Excellence e, em 2010 do 2.º nível de Excelência. Recognised for Excellence (4 estrelas), ambos atribuídos pela European Founfation for Quality Management (EFQM);
Participou nas reuniões interministeriais presididas pela Agência Nacional das Compras Públicas, em representação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Participou nas reuniões do Conselho de Coordenação da Gestão Patrimonial no âmbito do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado;
Participou na qualidade de membro do júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal, quer para a ocupação de postos de trabalho quer para o provimento de cargos de direção intermédia da Administração Pública.
206200277
