Com a publicação da Portaria 150/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos, a licenciada Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos, com efeitos a partir de 17 de maio de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
2012/06/20. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação e
Ciência, Raul Capaz Coelho.
ANEXO
Síntese Curricular
Dados biográficos:
Nome: Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos.
Data de Nascimento: 2 de abril de 1963.
Lugar de origem: Técnico Superior da carreira de Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em 1986;
Pós-Graduação em Direito da Sociedade de Informação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999/2000, e em Estudos Europeus, pelo Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em 1986/1987;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública e Seminário de Alta Direção, ambos ministrados pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
Frequência de diversas ações de formação profissional em matérias com interesse relevante para as áreas de atuação em que exerceu a sua atividade.
Experiência profissional:
2007/2012: chefe de divisão de Recursos Humanos e Formação Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
2003/2007: chefe de divisão de Recursos Humanos e Formação Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e do Ensino Superior;
1997/2003: chefe de divisão de Apoio Jurídico do Instituto de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional;
1988/1997: técnica superior da Direção-Geral de Concorrência e Preços (Direção de Serviços Jurídicos - 1994/1997; Direção de Serviços de Política de Concorrência Comunitária e Relações Externas - 1992/1994 e Direção de Serviços de Política de Concorrência Nacional - 1988/1992), em cujo quadro de pessoal foi admitida;
1987/1988: estágio de advocacia.
Outras atividades ou trabalhos:
É auditora interna de sistemas integrados de gestão da qualidade, ambiente, segurança e saúde no trabalho e participou na qualidade de dirigente intermédio na implementação, desde 27 de outubro de 2006, na Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um Sistema Certificado de Gestão da Qualidade, Ambiente, Higiene e Segurança segundo o referencial das normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA:8000, bem como nos processos que conduziram ao reconhecimento em 2007, do 1.º nível de Excelência - Committed to Excellence e, em 2010, do 2.º nível de Excelência - Recognised for Excellence (4 estrelas), ambos atribuídos pela European Foundation for Quality Management (EFQM);
Participou nos processos do Autodiagnóstico/Common Assessment Framework/CAF, realizados na mesma Secretaria-Geral;
Participou na qualidade de membro do júri em diversos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de pessoal, tanto para ocupação de postos de trabalho de carreiras gerais, como para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau, bem como oradora em sessões de esclarecimento dedicadas a matérias relacionadas com o exercício das suas funções.
206199599
