A Portaria 188/2012, de 15 de junho, determinou a estrutura das unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral das Artes, dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial não se encontra provido na sequência de procedimento concursal, é necessário a sua nomeação em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão da licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento;
Considerando que a mesma licenciada reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, a licenciada Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes, técnica superior da Direção-Geral do Orçamento.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de junho de 2012.
15 de junho de 2012. - O Diretor-Geral das Artes, Samuel Rego.
Nota curricular
I - Dados pessoais e profissionais:
Nome: Mónica Filipa Marques Nunes de Almeida Antunes
Data de nascimento: 22 de maio de 1971
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, em 1995.
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior, da carreira com o mesma designação, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
II - Experiência profissional na Administração Pública:
Desde 21 de novembro de 2011 - Direção-Geral das Artes, Chefe de Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição.
De 10 de março de 2009 até 20 de novembro de 2011 - Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, responsável pela gestão dos recursos financeiros e patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, Gabinete da Ministra da Cultura e do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura;
De 01 de março de 2005 até 09 de março de 2009 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Chefe de Divisão de Investimento e Aprovisionamento, responsável pela gestão de recursos patrimoniais e pelo investimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
De 09 de abril de 2001 até 28 de fevereiro de 2005 - Direção-Geral do Orçamento, técnica superior de Orçamento e Conta a desempenhar funções na Direção de Serviços de Auditoria, tendo realizado auditorias a organismos no âmbito da Administração Central do Estado, de administração direta e indireta, com autonomia administrativa ou com autonomia administrativa e financeira, integrando essas mesmas equipas no período de abril de 2001 a março de 2003 e coordenando-as no período de março de 2003 a fevereiro de 2005;
De 14 de junho de 1999 até 08 de abril de 2001 - Instituto Politécnico de Lisboa, técnica superior no Departamento de Cinema da Escola Superior de Teatro e Cinema, a desempenhar funções relacionadas com a área de produção do Departamento de Cinema;
De 03 de novembro de 1997 até 30 de setembro de 2000 - Direção-Geral do Ensino Superior, técnica superior no Núcleo de Acompanhamento do Programa PRODEP;
De 20 de novembro de 1996 até 02 de novembro de 1997 - Direção-Geral do Ensino Superior, técnica superior da Direção de Serviços Financeiros.
III - Formações relevantes para a área funcional realizadas nos últimos 4 anos:
Em 2010: O novo modelo de gestão de recursos humanos; Auditoria e controlo interno; Fiscalidade - IVA; Gestão estratégica; O SIADAP como instrumento estratégico.
Em 2009: Compras eletrónicas; Plataforma eletrónica de contratação da ANCP; DECCP - Diploma de especialização em compras e contratação pública; Novo regime de vínculos carreiras e remunerações; Gestão documental - SmartDocs.
Em 2008: FORGEP - Programa de formação em gestão pública; 2.º congresso da contratação pública eletrónica; O novo regime da contratação pública.
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