A Portaria 188/2012, de 15 de junho, determinou a estrutura das unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral das Artes, dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos não se encontra provido na sequência de procedimento concursal, é necessário a sua nomeação em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão do licenciado Hugo Filipe Teles Porto, técnico superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Alentejo;
Considerando que o mesmo licenciado reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Nomeio, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos, o licenciado Hugo Filipe Teles Porto, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de junho de 2012.
15 de junho de 2012. - O Diretor-Geral das Artes, Samuel Rego.
Nota curricular
Hugo Filipe Teles Porto, natural de Évora, nascido em 17 de janeiro de 1972.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1997.
Licenciado em História - ramo Património Cultural pela Universidade de Évora, em 2004.
Pós-graduado em Ciências jurídico-urbanísticas e ambientais, pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 2006.
Frequência do estágio de advocacia entre 1997 e 1999.
Exercício de advocacia entre abril de 1999 e 2001.
Desempenho de funções de jurista na Secção de Justiça da Região Militar do Sul, entre novembro de 1999 e janeiro de 2004.
Desempenho de funções de jurista, em regime de requisição, na Direção Regional de Évora do IPPAR, entre agosto de 2004 e outubro de 2006.
No período compreendido entre outubro de 2006 e junho de 2007, desempenho de funções de técnico superior na Direção-Geral do Património.
Exercício de funções de consultor jurídico da Direção Regional de Cultura do Alentejo, em julho de 2007.
No período compreendido entre janeiro de 2008 e janeiro de 2009, nomeado, em regime de substituição, Diretor de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Alentejo.
No período compreendido entre 16 de abril e 15 de junho de 2012, nomeado em regime de substituição, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Patrimoniais da Direção-Geral das Artes.
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