Despacho (extrato) 8598/2012, de 27 de Junho
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - diretora de Serviços de Apoio Administrativo
Despacho (extrato) n.º 8598/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 1.º grau
Por meu despacho de 1 de junho de 2012, foi a Licenciada Maria Luísa Araújo Proença, técnica superior da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, nomeada, em regime de substituição, para o cargo de Direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Apoio Administrativo dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de junho de 2012.
4 de junho de 2012. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
206194016
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1338956.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-20 -
Decreto-Lei
333/99 -
Ministério da Justiça
Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República.
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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