Através do aviso 1037/2012, publicado no Diário da República, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012, na Bolsa de Emprego Público com o Código OE201201/0259, a 24 de janeiro de 2012, no Jornal "O Público", edição de 25 de janeiro de 2012 e ainda na página eletrónica da Autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Educação.
Assim nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho, faz-se público que foi designada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de educação, a licenciada Margarita Ribeiro Nicolau, técnica superior do mapa de pessoal desta Câmara, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Educação, o júri considerou que a candidata Margarita Ribeiro Nicolau reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho, a designação da licenciada Margarita Ribeiro Nicolau, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Ovar, para exercer o cargo de chefe de divisão de educação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir de 20 de junho de 2012."
Nota curricular da candidata designada
Nome: Margarita Ribeiro Nicolau
Data de nascimento: 11.02.1972
Formação Académica: Licenciatura em Ciências da Educação
Experiência Profissional:
Em 01 de abril de 2002, iniciou contrato administrativo de provimento como estagiária na carreira de técnico superior de educação;
Em 18 de julho de 2003, com efeitos a 01 de abril de 2002, tomou posse da categoria de técnico superior de 2.ª classe;
Em 05 de agosto de 2005, tomou posse da categoria de técnico superior de educação de 1.ª classe;
De 01 de janeiro de 2009 a 31 de março de 2009, exerceu funções como chefe de divisão de educação;
De 01 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010, exerceu funções como chefe de divisão de educação;
De 01 de janeiro de 2011 a 24 de janeiro de 2012, exerceu funções como chefe de divisão de educação.
Formação Profissional Relevante:
Das cartas educativas ao projeto educativo local. Novas perspetivas sobre a municipalização da educação; Gestão de Conflitos; Reforma da Administração Local; A gestão do desempenho no SIADAP; AEC's: resposta social ou função educativa! Questões e Perspetivas; Técnicas de Comunicação em Público; Liderar equipas para resultados; O poder local democrático; Condução de Entrevistas de Avaliação de Competências; O novo sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho; 2.ª Conferência sobre Educação - Transferência de Competências para as Autarquias no âmbito da Educação; II Congresso Nacional de Rede Portuguesa das Cidades Educadoras; Curso de formação sobre transporte e vigilância de crianças em automóvel; Cartas Educativas; Educação, Formação, Autarquias e Desenvolvimento Local; Planeamento da emergência para estabelecimento de ensino; Avaliação de Escolas: consensos e divergências.
13 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara, Prof. Dr. Manuel Alves de Oliveira.
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