1 - Por deliberação do Conselho Diretivo de 12 de abril de 2012 e ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea d) e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, e nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea c) e 2.º, n.º 1 dos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, IP), aprovados pela Portaria 11/2012, de 11 de janeiro, é designado para o exercício em regime de substituição do cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor do Departamento Jurídico e de Auditoria do IPDJ, IP, o licenciado João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves Rosa, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, demonstra preencher os requisitos legais de provimento do cargo e possuir a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções.
2 - O presente despacho produz efeitos reportados a 5 de março de 2012.
31 de maio de 2012. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, I. P, João Manuel Cravina Bibe.
Nota curricular
Nome: João Manuel Marmeleiro Nunes Gonçalves da Rosa
Naturalidade: Lisboa
Data de Nascimento: 23/01/1966
I - Formação complementar:
Estágio completo de Introdução à Gestão de Recursos Humanos pelo Centre de Formation au Management du Ministerie de la Defense
Curso Técnico de Organização de Empresas pela CIF/Quimigal
Curso de Formação de Formadores pelo EPE
Curso de Direito das Contra -Ordenações pelo INA
Curso de Contencioso Administrativo pelo INA.
II - Formação Académica:
Licenciatura em Direito
III - Atividades profissionais:
Em 1993 - Consultor Jurídico no Serviço de Justiça e Disciplina do Quartel -General da Zona Militar dos Açores
De 1994 a 2001 - Consultor Jurídico no Gabinete de Apoio da Direção de Recrutamento/Comando de Pessoal do Exército Português
De 2001 a 2002 - Assessor Jurídico na Direção de Pessoal e Recrutamento Militar/Divisão Técnico -Jurídica/Ministério da Defesa Nacional
Em Maio de 2002 - Ingresso no quadro de pessoal Civil do Exército; Em Agosto de 2002 - Ingresso no quadro de pessoal da Direção-Geral de Infra-Estruturas/Ministério da Defesa Nacional
Em Janeiro de 2003 - Ingresso no quadro de pessoal da Direção - Geral de Pessoal e Recrutamento Militar/Ministério da Defesa Nacional
Em 2005 - Chefe de Divisão dos Recursos Humanos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento. Em acumulação de funções, nomeado em Setembro de 2007, Chefe da Equipa de Projeto de Recuperação de Dados dos Ex -Agentes de Cooperação.
IV - Atividades complementares desenvolvidas:
Exerceu Advocacia.
Formador nas seguintes áreas:
Código do Procedimento Administrativo e Novo Regime de Vínculos,
Carreiras e Remunerações. Integração em Grupos de Trabalho para aplicação da nova Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento.
Integração em Grupos de Trabalho para revisão do quadro de pessoal Civil da Força Aérea. Integração em Grupos de Trabalho para alteração das carreiras médicas no quadro de pessoal Civil da Marinha.
206188655
