Designação de dirigente da U O Administração Geral
José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público que, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5 -A/2002, de 11 de janeiro, e nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável á administração local por força dos artigos 1.º e 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos, o seguinte cargo de dirigente: direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Unidade Orgânica Flexível Administração Geral o licenciado Nélson Fernando Nunes Galvão por meu despacho 9/GP/2012, de 1 de junho.
Breve nota curricular
Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna.
Pós-Graduado em Gestão do Setor Público Administrativo pela Universidade de Évora.
Pós-Graduado em Direito das Autarquias Locais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-Graduado em Emprego Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Curso de Estudos para Dirigentes da Administração Local pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Técnico Superior vinculado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (ex-nomeado), desde dezembro de 2004, nos Municípios de Coruche e de Reguengos de Monsaraz.
Vereador no Município de Coruche responsável pelos serviços de taxas e licenças, recursos humanos, gestão documental, informática, educação, cultura e desporto.
Advogado, exercendo funções na área do funcionalismo público de 1999 a 2004.
5 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.
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