Com a publicação da Portaria 148/2012, de 16 de maio, que aprovou a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 148/2012, de 16 de maio, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/20011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos designo, em regime de substituição, no cargo de diretora de Serviços de Planeamento e Avaliação, a Mestre Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão, com efeitos a 1 de junho de 2012.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
31 de maio de 2012. - O Diretor-Geral, Edmundo Gomes.
Nota curricular
Nome: Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
Naturalidade: Rio Frio, Bragança.
Data de nascimento: 1 de outubro de 1962.
Formação académica.
Mestrado em Administração e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 2006-2008;
Curso de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional, em 2002-2003;
Pós-graduação em Direito do Ambiente, parte letiva, no Centro de Estudos Judiciários - Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade Clássica de Lisboa, em 1995-1996;
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em 3 de março de 1988.
Formação específica supletiva:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), no ISCTE em 2009-2010, concluído com a classificação de 16,8 valores;
Curso «Programa de Formação em Gestão Pública» (FORGEP), no INA em 2005, concluído com a classificação de 16,8 valores;
Seminário de Alta Direção, previsto na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, de 28 de junho a 2 de julho de 2004.
Formação complementar:
Diploma de Especialização em Direção Financeira; com a avaliação de 18,1 valores.
Frequentou vários cursos, seminários e outras ações de formação, nas áreas Financeira, Planeamento, Gestão, Ambiente e Administração Pública, quer a nível nacional quer ao nível internacional, salientando-se a NATO SCHOOL (SHAPE), em Oberammergau, Alemanha.
Atividade profissional:
Técnica Superior do Ministério da Educação e Ciência desde 30 de dezembro de 2011;
Secretária-Geral do Ministério da Defesa Nacional de 1 de janeiro a 30 de dezembro de 2011;
Vice-Presidente da Autoridade Florestal Nacional, desde 1 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010;
Diretora de Serviços de Administração Geral, da Secretária-geral do Ministério da Educação, de 25 de junho de 2007 a 30 de novembro de 2009;
Diretora Administrativa e Financeira da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P., de 1 de agosto de 2006 a 3 de agosto de 2007;
Diretora de Serviços de Programação e Normalização da Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional de 9 de janeiro de 2002 a 31 de julho de 2006;
Chefe de Divisão de Estudos Ambientais da Direção de Serviços de Programação e Normalização da Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional, de 12 de dezembro de 1995 a 8 de janeiro de 2002;
Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento do Gabinete Técnico do Secretário Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, acumulando a coordenação da Divisão de Arquivo e Documentação do mesmo Gabinete, de setembro de 1994 a 28 de fevereiro de 1995;
Coordenadora do Gabinete Técnico do Secretário Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores, de 12 de outubro a setembro de 1994, nomeada nos termos do Despacho de S. Ex.ª o Secretário Regional de 12 de outubro de 1991;
Em 9 de abril de 1990, integra o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente da Região Autónoma dos Açores;
Professora provisória, das disciplinas Matemática de Sociologia e Direito, de janeiro de 1997 a abril de 1990.
Louvores e Condecorações:
Condecorada com a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª Classe, junho de 2011;
Louvada pelo Exmo. Sr. Diretor-geral de Infraestruturas, publicado no Diário da República, n.º 240, de 16 de dezembro de 2005;
Louvada pelo Exmo. Sr. Diretor-geral de Infraestruturas, publicado no Diário da República, n.º 212, de 13 de setembro de 2002;
Louvada pelo Exmo. Sr. Diretor-geral de Infraestruturas, em 26 de dezembro de 2001, publicado no Diário da República, n.º 13, de 16 de janeiro de 2002;
Louvada pelo Exmo. Sr. Diretor-geral de Infraestruturas, em 14 de janeiro de 2001, publicado no Diário da República, n.º 27, de 2 de fevereiro.
Participação em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho:
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Pensões das Forças Armadas (2011);
Diretora de projeto para a implementação do GERFIP, Gestão de Recursos Financeiros Partilhados, na Autoridade Florestal Nacional (2010);
Participação na elaboração da Diretiva Ministerial para o Planeamento de Infraestruturas;
Representante do MDN em várias Comissões e grupos de trabalho, de 1995 a 2006;
Chefiou a delegação Portuguesa nas conversações sobre Proteção Ambiental, no âmbito da Cooperação Bilateral com diversos países nomeadamente: Rússia, Hungria, Eslovénia, Eslováquia, Roménia, República Checa, Polónia;
Representante da Secretaria Regional do Turismo e Ambiente, nas reuniões da Unidade de Gestão do Programa Específico de Desenvolvimento, da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA I e II), e do Programa Nacional de Interesse Comunitário (PNIC - AÇORES).
Outros Elementos:
Membro dos órgãos Sociais da Fundação Escola Portuguesa de Macau (Conselho Fiscal) nomeada pelo Despacho 23056/2009 de 13 de outubro, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, para o triénio de 2009-2011;
Membro dos órgãos sociais da Associação do Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2006, exercendo as funções de tesoureira;
Vogal do Conselho Administrativo, constituído em virtude da atribuição de autonomia administrativa à Direção Regional de Turismo para movimentar as verbas provenientes do Fundo Social Europeu, conforme Despacho 71/92 de 30 de abril, publicado no Jornal Oficial, 1.ª série, n.º 18.
Consultora Económica e membro do «Conselho Técnico» da Câmara do Comércio da Horta, ilha do Faial, de outubro de 1992 a janeiro de 1995.
Publicações:
«Plataforma de acesso ao processo individual dos trabalhadores do Ministério da Educação» (2011), em Juan Mozzicafreddo, João Salis Gomes (orgs.), Projetos de Inovação Na Gestão Pública, Lisboa, Mundos Sociais;
Coautora do artigo «Ambiente, Poluição e Gestão Ambiental», publicado no Anais do Clube Militar Naval, vol. cxxxi, abril/junho de 2001, pp. 259-274;
Autora de 12 guiões, para a elaboração de uma série, subordinado ao tema «Conduta Ambiental nas Forças Armadas»;
Produtora executiva de sete filmes, subordinados ao tema «Conduta Ambiental nas Forças Armadas»;
Dois folhetos de sensibilização, subordinados aos seguintes temas, «Consciência Ambiental - Consciência, Educação, Bom Senso», e um «Guia de bolso sobre a Proteção do Meio Ambiente».
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