Despacho 8414/2012, de 22 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 120/2012, Série II de 2012-06-22.
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Data:
2012-06-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação em regime de substituição, para o cargo de diretora do Departamento de Saúde Pública e Planeamento, da assistente graduada sénior Filomena Maria Micaela de Oliveira Araújo
Despacho 8414/2012
Na sequência do Decreto-Lei 22/2012, de 30 de janeiro, que aprovou o modelo organizacional das administrações regionais de saúde, e da Portaria 157/2012, de 22 de maio, que aprovou os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., tendo em consideração que se prevê no n.º 1 do artigo 2.º e artigo 3.º dos Estatutos, um Departamento de Saúde Pública e Planeamento dirigido por um diretor, cargo de direção intermédia de 1.º grau, e que se verifica a vacatura do lugar que urge preencher, decido nomear em regime de substituição para o cargo de Diretor do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da Administração Regional de Saúde, I. P., a assistente graduada sénior da área de saúde pública Filomena Maria Micaela de Oliveira Araújo, ao abrigo do disposto no artigo 27.º e de acordo com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a 29 de maio de 2012.
A presente nomeação ficará condicionada e só produzirá efeitos, após a designação, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril.
13 de junho de 2012. - A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.
206183632
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1338201.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-01-30 -
Decreto-Lei
22/2012 -
Ministério da Saúde
Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
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