Com a publicação da Portaria 160/2012, de 22 de maio, que aprovou a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço. Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo, a licenciada Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro, com efeitos a partir de 29 de maio de 2012.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da súmula curricular, anexa ao presente despacho.
8 de junho de 2012. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
Súmula curricular
Identificação:
Nome: Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro.
Data de Nascimento: 19 de abril de 1970.
Naturalidade: Samuel, Soure.
Nacionalidade: Portuguesa.
Estado Civil: Casada.
Habilitações literárias:
Curso de Administração Autárquica ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica
(CEFA) de Coimbra, com a média final de 15 (quinze) valores (de 1988 a 1991).
Licenciatura em Direito, com média final de 14 (catorze) valores (outubro 1996).
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Curso do FORGEP.
Experiência profissional na Administração Pública:
Cargos dirigentes:
Diretora de Serviços de Gestão de Recursos na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Carreira Técnica Superior:
Técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Técnica superior na Divisão de Regimes de Trabalho do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.
Outras funções:
Coordenação e participação em grupos de trabalho.
Gestão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral.
Gestão da Unidade de Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral.
Presidente de júris de concursos para recrutamento de pessoal e de procedimentos para aquisição de bens e serviços.
Elaboração e acompanhamento dos procedimentos de aquisição de bens e serviços agregados na Unidade Ministerial de Compras.
Participação na elaboração de Planos de Atividades, Relatórios de Atividades e Balanço Social.
Elaboração dos Planos de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas da Secretaria-Geral e dos Relatórios de Execução dos Planos.
Representação da Secretaria-Geral na Agência Nacional das Compras Públicas, E. P. E. Representação da Secretaria-Geral na Comissão de Acompanhamento do Programa Troca de Seringas "Diz não a uma seringa em 2.ª mão".
Participação na elaboração de relatórios de caracterização dos recursos humanos não integrados no SNS.
Formação profissional:
Frequência de ações de formação profissional nas áreas de contratação pública, contencioso, recursos humanos, gestão e administração, direito administrativo, desenvolvimento pessoal, informática.
Outras Atividades:
Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados, com a duração de 18 meses, concluído com a classificação final de Muito Bom.
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