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Despacho 8349/2012, de 21 de Junho

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Sumário

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro no cargo de diretora de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Texto do documento

Despacho 8349/2012

Com a publicação da Portaria 160/2012, de 22 de maio, que aprovou a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço. Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo, a licenciada Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro, com efeitos a partir de 29 de maio de 2012.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da súmula curricular, anexa ao presente despacho.

8 de junho de 2012. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.

Súmula curricular

Identificação:

Nome: Cláudia Sofia Coelho Fernandes Monteiro.

Data de Nascimento: 19 de abril de 1970.

Naturalidade: Samuel, Soure.

Nacionalidade: Portuguesa.

Estado Civil: Casada.

Habilitações literárias:

Curso de Administração Autárquica ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica

(CEFA) de Coimbra, com a média final de 15 (quinze) valores (de 1988 a 1991).

Licenciatura em Direito, com média final de 14 (catorze) valores (outubro 1996).

Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Curso do FORGEP.

Experiência profissional na Administração Pública:

Cargos dirigentes:

Diretora de Serviços de Gestão de Recursos na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Carreira Técnica Superior:

Técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

Técnica superior na Divisão de Regimes de Trabalho do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

Outras funções:

Coordenação e participação em grupos de trabalho.

Gestão da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral.

Gestão da Unidade de Gestão Patrimonial da Secretaria-Geral.

Presidente de júris de concursos para recrutamento de pessoal e de procedimentos para aquisição de bens e serviços.

Elaboração e acompanhamento dos procedimentos de aquisição de bens e serviços agregados na Unidade Ministerial de Compras.

Participação na elaboração de Planos de Atividades, Relatórios de Atividades e Balanço Social.

Elaboração dos Planos de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas da Secretaria-Geral e dos Relatórios de Execução dos Planos.

Representação da Secretaria-Geral na Agência Nacional das Compras Públicas, E. P. E. Representação da Secretaria-Geral na Comissão de Acompanhamento do Programa Troca de Seringas "Diz não a uma seringa em 2.ª mão".

Participação na elaboração de relatórios de caracterização dos recursos humanos não integrados no SNS.

Formação profissional:

Frequência de ações de formação profissional nas áreas de contratação pública, contencioso, recursos humanos, gestão e administração, direito administrativo, desenvolvimento pessoal, informática.

Outras Atividades:

Estágio de Advocacia na Ordem dos Advogados, com a duração de 18 meses, concluído com a classificação final de Muito Bom.

206177614

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1337975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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