Com a publicação do Despacho 7883/2012, de 29 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas, a licenciada Lina Patrícia Fernandes Freitas, com efeitos a partir de 29 de maio de 2012.
A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da súmula curricular, anexa ao presente despacho.
8 de junho de 2012. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
Súmula curricular
1 - Identificação:
Nome: Lina Patrícia Fernandes Freitas.
Data de Nascimento: 29 de maio de 1974.
2 - Habilitações Literárias:
Licenciatura em Ciências da Comunicação, Ramo Audiovisual e Media Interativos, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1992-1996).
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública - 4.ª edição, especialização em Gestão da Informação e Internet e Reorganização de Processos, pelo Instituto Nacional de Administração (2003/2004).
Curso da Alta Direção em Administração Pública, pela Universidade do Minho (2008/2009).
3 - Carreira Profissional:
Entre 1 de dezembro de 2010 e 28 de maio de 2012, diretora de serviços da Direção de Serviços de Informação e Documentação.
De 1 de junho de 2009 a 30 de novembro de 2010, Chefe da Equipa de Gestão do Portal da Saúde. Técnica superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, onde ingressou em 3 de agosto de 2004.
Na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde - Direção de Serviços de Informação e Documentação, realizou as seguintes atividades:
Gestão de projetos: Portal da Saúde - Portal de Internet do Ministério da Saúde; Microsites dos cuidados de saúde primários; Sistema Integrado de Informação de Prestadores; Sistema Integrado de Informação de Farmácias.
Gestão de conteúdos: Portal da Saúde - portal de Internet do Ministério da Saúde (http://www.portaldasaude.pt); Sítio de Internet da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (http://www.sg.min-saude.pt); Sítio de Internet da Autoridade dos Serviços de Sangue e da Transplantação (http://www.asst.min-saude.pt); Sítio de Internet da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados (http://www.umcci.min-saude.pt).
Participação em grupos de trabalho: Elaboração do Plano e Relatório de Atividades da Secretaria-Geral; Integração das equipas da Mercer Human Resource Consulting que desenvolveram o estudo técnico relativo à pontualidade e assiduidade dos recursos humanos dos estabelecimentos e serviços de saúde (novembro 2004).
Participação em júris: Vogal Efetiva do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, aberto pelo Aviso 27771/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro; Vogal Efetiva do concurso interno de acesso misto para a categoria de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, aberto pelo Aviso 11980 de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de novembro.
Representação da Secretaria-Geral: Conselho Estratégico do Centro de Atendimento (coordenado pela Direção-Geral da Saúde); Grupo de trabalho intersectorial para o Portal das Organizações da Sociedade Civil (Direção-Geral da Saúde); Plano Nacional de Saúde 2011-2016 (Alto Comissariado da Saúde); Rede dos Portais do Cidadão e da Empresa (Agência para a Modernização Administrativa, IP).
4 - Outras Atividades:
Jornalista, com incidência na área financeira: imprensa escrita, rádio e Internet (1999-2003).
Produtora executiva e assistente de produção e realização de vídeo e televisão (1997-1999).
5 - Informação Adicional:
Medalha de Serviços Distintos grau Prata do Ministério da Saúde (2008).
206177655
