Com a publicação do Despacho 7883/2012, de 29 de maio, no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, impõe-se, com urgência, proceder à designação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, o licenciado Nuno Miguel Ramos Costa, com efeitos a partir de 29 de maio de 2012. O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da súmula curricular, anexa ao presente despacho.
8 de junho de 2012. - A Secretária-Geral, Sandra Cavaca.
Súmula curricular
Identificação:
Nome: Nuno Miguel Ramos da Costa.
Data de Nascimento: 23 de julho de 1975.
Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Nacionalidade: Portuguesa.
Estado Civil: Casado.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Gestão de Empresas ministrado pela Universidade Independente com a média final de 14 (catorze) valores (de 2001 a 2005).
Curso do FORGEP.
Experiência profissional na Administração Pública:
Cargos dirigentes:
Chefe de Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Chefe de Equipa da Unidade de Gestão Patrimonial na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Carreira Técnico Superior:
Técnico superior na Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Carreira de Assistente Administrativo:
Assistente Administrativo no Serviço de Aprovisionamento do Hospital de Curry Cabral
Outras funções:
Preparação e acompanhamento dos orçamentos de funcionamento dos organismos do Ministério da Saúde;
Preparação e acompanhamento dos orçamentos de Investimento (PIDDAC) dos organismos do Ministério da Saúde não inseridos no SNS;
Preparação e acompanhamento de candidaturas de projetos a fundos comunitários;
Acompanhamento do Programa Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (REDE), no âmbito do Ministério da Saúde;
Representação da Secretaria-Geral na Agência Nacional das Compras Públicas, E. P. E.
Elaboração de processos de aquisição agregados na Unidade Ministerial de Compras;
Apoio processual às Entidades Vinculadas à UMC;
Participação em júris de concursos de aquisição de bens e serviços;
Acompanhamento e Gestão da Frota do Ministério da Saúde;
Acompanhamento da Logística e Planeamento do Aprovisionamento;
Participação na elaboração de Planos de Atividades.
Formação profissional:
Frequência de ações de formação profissional nas áreas de Contratação Pública, Contabilidade, Auditoria e Controlo, Gestão de Stocks e Informática.
Outras Atividades:
Formador no Instituto de Emprego e Formação Profissional, no Centro de Formação Profissional de Alverca.
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