Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Direção de Serviços de Competitividade
Por força da alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro e do Decreto Regulamentar 34/2012, de 26 de março, o Gabinete de Planeamento e Políticas foi objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública (PREMAC), tendo as suas estruturas nucleares sido definidas pela Portaria 169/2012 de 24 de maio.
Assim, por vacatura do lugar e nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o licenciado David Cunha Gouveia, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção de Serviços de Competitividade até à conclusão do procedimento concursal previsto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2012.
10 de junho de 2012. - O Diretor, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome: David Cunha Gouveia
Data de Nascimento: 05/02/1971
1 - Formação académica
Licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 13 valores.
2 - Atividade profissional
Diretor de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), desde Junho de 2011;
Chefe da Divisão de Competitividade e dos Mercados Agrícolas no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), de Dezembro de 2009 a Junho de 2011 (inicialmente designada Divisão de Promoção da Competitividade, renomeada por Despacho do Diretor do GPP);
Chefe da Divisão de Valorização da Qualidade no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), de Outubro de 2007 a Dezembro de 2009;
Técnico Superior do GPP, Março a Outubro de 2007, integrado na Direção de Serviços das Fileiras Agro-Alimentares, na área da valorização dos produtos de qualidade;
Chefe da Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos no Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), de Dezembro de 2005 até Fevereiro de 2007;
Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Outubro de 1995 a Novembro de 2005, integrado na Direção de Serviços de Mercados Vitivinícolas - Divisão de Intervenção no Mercado.
3 - Atividades relevantes
Participação como delegado português junto de instâncias comunitárias, com destaque para: Comités de Gestão Vinhos, Carne de Bovino, Carne de Suíno, Carne de Aves e Ovos, Leite e Lacticínios, Culturas Arvenses, Pagamentos Diretos, Frutas e Produtos Hortícolas, OCM Única, Comité Conjunto da Promoção dos Produtos Agrícolas, Comités Permanentes das DOP/IGP e das ETG, Comité Permanente da Agricultura Biológica, Grupo de peritos para a promoção da Agricultura Biológica;
Representante da delegação nacional nos Grupos de Trabalho do Conselho para os assuntos: Reforma da PAC 2014-2020, Simplificação da PAC (OCM única), Agricultura Biológica, Reforma da OCM Vitivinícola, Regime de apoio aos mais desfavorecidos, Regimes de Qualidade dos Produtos Agrícolas e Relações Contratuais para o sector do Leite e dos Produtos Lácteos.
Comunicações apresentadas em seminários e congressos nas áreas de mercados dos produtos agroalimentares e das fileiras agrícolas, dinamização de raças autóctones e património genético nacional, reforma da PAC e Qualidade dos produtos agroalimentares;
Participação como delegado Português nas reuniões do Grupo "Commodity Markets" da OCDE.
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