Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Relações Internacionais
Por força da alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e do Decreto Regulamentar 34/2012, de 26 de março, o Gabinete de Planeamento e Políticas foi objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública, tendo as suas estruturas nucleares sido definidas pela Portaria 169/2012, de 24 de maio.
Assim, por vacatura do lugar e nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a licenciada Maria João Quintanilha Dias Coelho da Fonseca, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Relações Internacionais, até à conclusão do procedimento concursal previsto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2012.
10 de junho de 2012. - O Diretor, Eduardo Diniz.
Nota curricular
Nome: Maria João Quintanilha Dias Coelho da Fonseca.
Formação académica:
Licenciada em Agronomia, em 1976, pelo Instituto Superior de Agronomia.
Formação profissional:
Economia Europeia (1987).
A Agricultura portuguesa e a reforma do GATT e da PAC (1991).
Direito Comunitário (1991).
A organização e funcionamento das Instituições Europeias e a reforma institucional (1999)
O alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental (1999).
O alargamento da União europeia aos países da Europa Central e Oriental: oportunidades e riscos para a economia portuguesa (2000).
Curso de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional (Outubro de 2004 a Junho de 2005).
Experiência profissional:
Desde Outubro 2008, Chefe de Divisão das Relações Externas e Cooperação da DSAERI do Gabinete de Planeamento e Políticas-GPP, tendo por objetivos assegurar, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o acompanhamento e coordenação da atuação do ex-MADRP no âmbito das relações externas da UE, organizações internacionais e das instituições de cooperação, bem como coordenar, assegurar e dinamizar a participação do ex-MADRP nas ações de cooperação bilateral para o desenvolvimento, em interligação com o MNE.
Desde Setembro 2007 até Outubro 2008, acompanha os dossiês "EFTA", "EUROMED" e "OMC".
Desde 2005-2007 - integra a Direcção de Serviços dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DSAERI) do GPPAA, onde continuou a acompanhar o dôssie "Alargamento da UE", a par do relativo aos "Balcãs Ocidentais".
Desde 2000-2005 - assessora principal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, com funções de acompanhamento do dossiê "Alargamento da UE", na sua vertente agrícola.
Desde 1997-2000 - requisitada na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Acompanhamento do dossiê "Alargamento da UE", nas suas múltiplas vertentes sectoriais.
1992-1996 - perita nacional destacada no Eurostat (durante 3 anos) e depois (1 ano) agente auxiliar na Divisão "Contas da agricultura e Estatísticas agrícolas".
1990-1992 - Chefe da Divisão "Azeite e sementes oleaginosas", na Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar.
1983-1990 - técnica superior do Instituto da Qualidade Alimentar, na Divisão dos Açúcares, Bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
1978-1983 - técnica superior do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura, responsável pela matéria "subsídios". Elaboração e coordenação do dossiê "Ajudas Nacionais", que integrou o conjunto de dossiês negociados com a Comissão Europeia no quadro da nossa adesão à CE.
1974-1975 - monitora da disciplina "Cálculo infinitesimal e das probabilidades", no Instituto Superior de Agronomia.
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