Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Direção de Serviços de Programação e Políticas.
Por força da alínea a) do n.º 4 do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro e do Decreto Regulamentar 34/2012, de 26 de março, o Gabinete de Planeamento e Políticas foi objeto de reestruturação no âmbito do Plano de Redução e Melhoria da Administração Pública (PREMAC), tendo as suas estruturas nucleares sido definidas pela Portaria 169/2012 de 24 de maio.
Assim, por vacatura do lugar e nos termos do n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, o licenciado Hugo Luís da Costa Ferreira, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção de Serviços de Programação e Políticas até à conclusão do procedimento concursal previsto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de junho de 2012.
10 de junho de 2012. - O Diretor, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Nome: Hugo Luís da Costa Ferreira.
Formação académica:
Licenciatura em Agronomia, na Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, ISA - UTL.
Formação profissional:
Pós-graduação em Estudos Europeus - Dominante Económica,UCP - C. E. Europeus;The Art and Science of Chairing a Council Working Party - MeetingTechniques of Portuguese EU Presidency Programme, EIPA;
Análise de Políticas Agrícolas em Portugal, ISA-UTL;
Análise de Sistemas Agrários, MADRP - DGDR;
Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais - Economia da Agricultura
Sustentável - UTL/IEADR/Agro.Ges;
FORGEP - 2.º Edição Suplementar 2008/2009 - INA, Oeiras.
Atividade profissional:
Desde 1 de março de 2007:
Chefe da Divisão de Apoio Direto aos Agricultores, da Direção de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas.
Chefe de Divisão da Regulamentação da Atividade Agrícola, da Direção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar, de fevereiro, ambos do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo desempenhado as seguintes funções:
Coordenação de processos legislativos nacionais e comunitários com impacte sobre as explorações agrícolas em termos de condicionamento da atividade agrícola;
Coordenação da elaboração de propostas de implementação nacional do princípio da condicionalidade e dos regimes de ajudas diretas, designadamente do regime de pagamento único e das medidas agroambientais no quadro do apoio específico;
Acompanhamento do processo negocial, ao nível das instâncias comunitárias, nomeadamente no âmbito das reformas da PAC nas matérias relativas às ajudas diretas, condicionalidade, aconselhamento agrícola,e simplificação da política agrícola comum.
Participação na conceção das medidas de apoio à instalação e utilização dos serviços de aconselhamento no âmbito do desenvolvimento rural;
De março de 2005 até fevereiro de 2007:
Coordenação do Núcleo de Apoio Direto na Direção de Serviços de Produtos Animais (GPPAA);
Representação junto das instâncias comunitárias, nomeadamente ao nível Comissão (Comité de Gestão de Pagamentos Diretos) e junto da Comissão de Acompanhamento do IFAP;
Coordenação e atualização do normativo nacional relativo à implementação do regime de pagamento único, e do princípio da condicionalidade;
Acompanhamento de Missões de Auditoria da CE e do TCE ao regime de pagamento único e do regime da condicionalidade;
Acompanhamento dos diversos regimes de ajudas diretas e mecanismos de implementação da reforma da PAC;
Elaboração de propostas para a implementação do sistema de aconselhamento agrícola a nível nacional.
De 2000 até fevereiro de 2005:
Técnico superior na Direção de Serviços de Estatística e Gestão da Informação (GPPAA);
Coordenação da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas ao nível das regiões agrárias de Trás-os-Montes, Beira Interior e Região Autónoma da Madeira;
Participação na elaboração de estudos de avaliação ex-ante de medidas de política agrícola comunitária decorrente da Agenda 2000 e da reforma da PAC de 2003 com incidência direta nas explorações agrícolas.
De 1997 até 1999:
Técnico Superior na Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospetiva (GPPAA); Desenvolvimento e atualização do projeto Estudo do Comportamento do Sector Agrícola - Modelo de Base Microeconómica - Gestão e Atualização;
De 1995 até 1997:
Técnico Superior na Divisão de Avaliação da Política Agrícola da Direção de Serviços de Estudos e Planeamento (IEADR);
Membro da equipa que atualizou o projeto Estudo Sectorial Regional de Base Microeconómica para o Planeamento da Agricultura Portuguesa (GAPTEC - UTL).
De 1990 até 1994:
Técnico superior da Equipa do Gabinete de Apoio à Universidade Técnica de Lisboa, que desenvolveu o projeto Estudo Sectorial Regional de Base Microeconómica para o Planeamento da Agricultura Portuguesa, sob encomenda do IEADR - Ministério da Agricultura.
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