Através do aviso 1037/2012, publicado no Diário da República, n.º 16, a 23 de janeiro de 2012, na Bolsa de Emprego Público com o Código OE201201/0252, a 24 de janeiro de 2012, no Jornal "O Público", edição de 25 de janeiro de 2012 e ainda na página eletrónica da Autarquia, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Gestão Urbanística.
Assim nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho, faz-se público que foi designada para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de gestão urbanística, a licenciada Marília Maria Graça Avelar Santos Camarinha, técnica superior do mapa de pessoal desta Câmara, cujo conteúdo se transcreve:
"Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Divisão de Gestão Urbanística, o júri considerou que a candidata Marília Maria Graça Avelar Santos Camarinha reúne condições, no que respeita à qualidade da experiência profissional, às competências técnicas e à aptidão para o exercício do cargo a prover, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.
Nestes termos, e concordando com a proposta de designação, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de junho, a designação da licenciada Marília Maria Graça Avelar Santos Camarinha, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Ovar, para exercer o cargo de chefe de divisão de gestão urbanística, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir de 01 de junho de 2012."
Nota curricular da candidata designada:
Nome: Marília Maria Graça Avelar Santos Camarinha
Data de nascimento: 12.03.1961
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Civil
Experiência Profissional:
Em 06 de novembro de 1995, iniciou o contrato administrativo de provimento, como estagiária na carreira de engenheiro técnico, na Câmara Municipal de Ovar;
Em 25 de março de 1997, com efeitos a 06 de novembro de 1995, tomou posse da categoria de engenheiro técnico de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Ovar;
Em 14 de outubro de 2000, tomou posse da categoria de engenheiro técnico de 1.ª classe, na Câmara Municipal de Ovar;
Em 25 de junho de 2004, tomou posse da categoria de engenheiro técnico principal, na Câmara Municipal de Ovar;
De 01 de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, exerceu funções como chefe de divisão de gestão urbanística, na Câmara Municipal de Ovar;
De 01 de janeiro de 2011 a 24 de janeiro de 2012, exerceu funções como chefe da divisão de gestão urbanística, na Câmara Municipal de Ovar;
Formação Profissional Relevante:
Regime Jurídico do Licenciamento Industrial; Regime Jurídico de Urbanização e Edificação; Curso de Loteamentos e Obras Particulares; Novo Regime Jurídico e Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio; Alterações ao RJUE; Medição de Qualidade Térmica e Acústica em Edifícios; Sistemas de Processos de Obras - Técnicos; Competências Básicas em Tecnologias da Informação; Novo Regime de Arrendamento Urbano; Projeto de Escavações e Contenções Periféricas (PECP); O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - O Decreto-Lei 555/99, alterado pelo Decreto-Lei 177/2001; Licenciamento e Resíduos Industriais; Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares; Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos; 1.º Ciclo de Conferências sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).
29 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara, Prof. Doutor Manuel Alves de Oliveira.
306149904
