Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e, por consequência, não estão autorizadas renovações de comissões de serviço, mas havendo necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços.
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga, técnica superior, do mapa de pessoal da CCDRLVT, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão da Divisão de Ordenamento do Território (DOT), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, previsto, nos termos conjugados da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de maio e dos pontos n.os 1.2.2, alínea a) e 3.2.1, constantes do anexo do Despacho 12.166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 116, de 19 de junho.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2012.
1 de junho de 2012. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Eduardo Manuel Dias Brito Henriques.
ANEXO
Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Marta Antonieta Moreira Aleixo de Alvarenga
Currículo Académico
Licenciada em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Participou em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, ações de formação e cursos nas áreas de sistemas de informação geográfica e ordenamento do território.
Currículo Profissional
Entre 1990 -1992, exerceu funções como técnica superior no Instituto Nacional de Planeamento Físico de Moçambique, no âmbito das atividades de cooperação técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal com Moçambique, tendo participado na elaboração de vários planos de ordenamento de cidades, bem como na elaboração de documentos de apoio à recolha e gestão de informação territorial.
Entre 1993 - 1994, exerceu funções, como técnica superior no Gabinete do Plano Diretor da Câmara Municipal do Funchal, tendo participado na elaboração do respetivo PDM.
Em 1994 ingressou no quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo onde, até ao ano de 2000, exerceu funções como técnica superior, tendo participado na conceptualização e operacionalização de sistemas de informação geográfica no âmbito de projetos diversos, nomeadamente do SNIG, do SIG de apoio à gestão dos processos de transformação do uso do solo, do PROTAML e do Observatório Económico e Social das Novas Travessias do Tejo em Lisboa - Ponte Vasco da Gama. Elaborou ainda o documento Caracterização Física e do Ordenamento do Território da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Entre 2000 - 2002, esteve requisitada no Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercer funções como técnica superior no Ministério para a Coordenação da Ação Ambiental de Moçambique, no âmbito das atividades de cooperação técnica portuguesa, tendo participado na elaboração de vários planos de ordenamento de cidades e na conceção das Bases do Programa Nacional de Ordenamento Territorial de Moçambique e da Proposta Técnica Preliminar da lei de Planeamento e Ordenamento Territorial de Moçambique. Foi ainda responsável pela conceptualização do Sistema de Informação para a gestão ambiental, planeamento e ordenamento do território do ministério.
Entre 2001 - 2002, exerceu funções de consultoria em Sistemas de Informação Geográfica na empresa SEED - Projetos de Engenharia e arquitetura, sediada em Moçambique, tendo sido responsável pela conceptualização e operacionalização do SIG de apoio às atividades da empresa.
Entre 2002-2006, exerceu funções como técnica superior na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo - Divisão de Ordenamento do Território da Direção de Serviços de Gestão Territorial, participando no acompanhamento da revisão ou alteração de PDM, presidindo ou representando a CCDRLVT nas respetivas CMC; acompanhando a elaboração de PU; colaborando na delimitação da Reserva Ecológica Nacional no âmbito de IGT e emitindo pareceres diversos de apoio à decisão em matéria das competências da CCDR em termos de ordenamento do território e da reserva ecológica Nacional. Colaborou ainda na elaboração do Manual de procedimentos da CCDRLVT e na conceptualização de aplicações informáticas de apoio à gestão de processos.
Entre março de 2006 e fevereiro de 2010 exerceu as funções de chefia da Divisão de Ordenamento do Território da Direção de Serviços de Gestão Territorial.
Entre fevereiro de 2010 e junho de 2011 prestou colaboração no gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, tendo realizado trabalhos no âmbito da sua especialidade, designadamente as que se prendem com a temática dos instrumentos de gestão territorial, cartografia e cadastro.
Em junho de 2011, retomou as suas funções como chefe da Divisão de Ordenamento do Território da Direção de Serviços de Ordenamento do Território.
206165204
