Considerando a recente designação da Dra. Célia Maria de Oliveira Ramos para chefe do projeto da Estrutura de Missão do Douro;
Considerando que a Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que procedeu à quarta alteração do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adotou um novo quadro legislativo em matéria de designação de cargos de direção intermédia de 1.º grau na Administração Pública;
Considerando a imperiosa necessidade de assegurar a coordenação da Direção de Serviços de Ordenamento do Território, até que seja nomeado o novo titular:
1 - Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e Lei 64/2011, de 22 de dezembro), designo a Sra. Dr.ª Maria Cristina Torres de Eckenroth Guimarães Ramos Moreira, em regime de substituição, no cargo de Diretora dos Serviços de Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 1 de maio de 2012 e até à nomeação de novo titular.
2 - É revogado o Despacho 32/2012, de 27 de março de 2012, com efeitos reportados a 30 de abril.
3 de maio de 2012. - O Presidente, em regime de substituição, José Manuel Duarte Vieira.
206141366