Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, local e regional do Estado, estabelecido pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, tendo como referência a versão consolidada e republicada na Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determina no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar, e que de acordo com o artigo 20.º, n.º 1, o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau deve ser efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o lugar de Diretor do Departamento de Gestão Financeira se encontra vago por cessação da comissão de serviço do anterior titular e que se torna urgente garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica nuclear;
O Conselho Diretivo delibera, ao abrigo dos diplomas legais supracitados, nomear, em regime de substituição, como Diretor do Departamento de Gestão Financeira, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto nos Estatutos da ARSC, I. P., aprovados pela Portaria 650/2007, de 30 de maio e no Regulamento Interno da ARSC, I. P., aprovado pela deliberação 754/2010, de 26 de abril de 2010, o Licenciado José Manuel Henriques Pinheiro, Técnico Superior, cujo currículo académico e profissional, anexo à presente deliberação, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, formação e conhecimento organizacional necessários para o desempenho do referido cargo.
A presente deliberação produz efeitos a 21 de maio de 2012.
17 de maio de 2012. - O Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.: Dr. José Manuel Azenha Tereso, presidente - Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida, vice-presidente - Dr. Luís Manuel Militão Mendes Cabral, vogal.
Curriculum Vitae
(sinopse)
José Manuel Henriques Pinheiro, nascido em dezembro de 1962 em Coimbra, licenciado em economia pela faculdade de economia da universidade de Coimbra, em 1986.
Desempenhou funções em diversas instituições da administração pública, designadamente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Administração Regional de Saúde do Centro, Reitoria da Universidade de Coimbra (Serviços Centrais) e na Câmara Municipal da Figueira da Foz. As funções desempenhadas nestas instituições centraram-se na área financeira, em diversos cargos de direção e de assessoria técnica. Apresentam-se em síntese as principais atividades desenvolvidas:
Representante da CCDRC nos estudos de impacto ambiental (EIA) e na avaliação ambiental estratégica (AAE) em projetos estruturantes de investimento público na região Centro, 2009-2012;
Equipa técnica de apreciação de projetos de Sistemas de Incentivos do SGO-QREN, 2008-2012;
Diretor de Serviços de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Centro, ARSC, IP, 2003-2007
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial nos Serviços Centrais de Administração da Universidade de Coimbra, 2003
Chefe de Divisão Financeira da Câmara Municipal da Figueira da Foz, 1999-2002;
Formação e participação em conferências:
«Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) - Os Principais Sistemas Internacionais», Fundação Cidade de Lisboa, em junho de 2010, certificado pela APAI, Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, IAIA (International Association for Impact Assessment);
«European Week of Regions and Cities - health and economics» Bruxelas, Bélgica, outubro 2008.
Formação (INA) para chefias e quadros administrativos, Oeiras, Instituto Nacional de Administração, IP, setembro 2009;
IGAP, formação sobre o Código dos Contratos Públicos, novembro e dezembro de 2008 (CCP);
Inspeção-Geral de Saúde, formação profissional sobre controlo de auditorias - «Articulação entre o controlo sectorial e o controlo operacional no domínio da saúde», 2006;
Seminário de Alta Direção no Instituto Nacional de Administração (INA), outubro 2004;
Participação na qualidade de orador, no seminário realizado pela Câmara Municipal de Coimbra, com o tema «Meios financeiros das freguesias, origens e aplicações», em fevereiro de 2002;
Curso de Formação em Desenvolvimento Comunitário, Bruxelas, Comissão Europeia (1996/1997).
«Perspectives de la construction européene après Maastricht», FEUC, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, abril de 1992;
Participação e apresentação de comunicação na conferência «Investigacion científica y transferencias de tecnologia» no parque tecnológico de Bilbao (País Basco), Espanha, em setembro e outubro de 1990.
Participação no 1.º Congresso Nacional de Economistas em Lisboa em março de 1987.
José Manuel Henriques Pinheiro.
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