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Deliberação 745/2012, de 30 de Maio

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Sumário

Nomeia, em regime de substituição, diretora executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira a mestre Madalena Fernanda Martins Pereira de Fortunato Antunes

Texto do documento

Deliberação 745/2012

1 - Considerando o pedido de cessação da comissão de serviço do Dr. Leonardo Conceição, por razões de saúde, do cargo de Diretor Executivo do CED António Aurélio da Costa Ferreira;

2 - Considerando a aceitação desse pedido, pelo Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., por deliberação tomada em reunião do dia 15 de maio/2012;

3 - Considerando que a promoção e realização do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo de dirigente em apreço deverá aguardar pela publicação de Estatutos da Casa Pia de Lisboa, sem que seja posta em causa a capacidade de concreta resposta socioeducativa do CED AACF;

4 - Considerando que a licenciada em Antropologia Social Madalena Fernanda Martins Pereira de Fortunato Antunes, pós-graduada em Reinserção Social, mestrado em Sociologia e atualmente assessora de direção do CED Jacob Rodrigues Pereira, apresenta o perfil, experiência e conhecimentos adequados ao desempenho do cargo de Diretora Executiva do CED António Aurélio da Costa Ferreira;

5 - O Conselho Diretivo deliberou, em 21 de maio de 2012, o seguinte:

a) Nomear a mestre Madalena Fernanda Martins Pereira de Fortunato Antunes, Diretora Executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira, cargo de direção intermédia de 2.º grau da Administração Pública, conforme o disposto no n.º 4 do artigo 41.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela portaria 1637-A72007, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 21 de maio/2012;

b) A presente nomeação é feita em regime de substituição, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.

Nota curricular

Madalena Fernanda Martins Pereira de Fortunato Antunes.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Antropologia Social; Pós-Graduação em Reinserção Social; Mestrado em Sociologia (Investigação em Reinserção Social de Inimputáveis em Razão de Anomalia Psíquica); Doutoranda em Gestão e Administração Pública (Área de Políticas Públicas Não-Discriminatórias).

Percurso profissional:

Assessora de Direção do Centro de Educação e Desenvolvimento Jacob Rodrigues Pereira da Casa Pia de Lisboa, I. P.; técnica superior da Equipa Multidisciplinar de Investigação e Consultoria do Instituto Nacional de Administração, I. P.; técnica superior na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género; técnica superior de Reinserção Social no Ministério da Justiça; Docente do 3.º Ciclo e Secundário do Ministério da Educação.

Formadora em Igualdade de Género (CAP de Formador Avançado em Igualdade de Género e Igualdade de Oportunidades); nos Cursos de Dirigentes do INA; e em Gestão de Conflitos na Câmara Municipal de Lisboa.

Investigadora de projetos promovidos pelo INA com trabalhos publicados sobre a Inserção de Funcionários Portadores de Deficiência na Administração Pública; Padrões de Comportamento de Saúde do Concelho de Oeiras; Avaliação do Impacto da Política de Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º ciclo do Concelho de Oeiras.

Representante do INA na Comissão Intersectorial de Educação e Formação do Instituto Português de Qualidade.

Representante do Ministério da Justiça na Comissão para o Mercado Social de Emprego, no Programa Rede Social e no Programa Escolhas.

Coautora e formadora do Programa de Acompanhamento Educativo do Instituto de Reinserção Social no âmbito da lei Tutelar Educativa.

Docente Convidada e coordenadora de trabalhos de investigação nas áreas da Sociologia Jurídica, Sociologia da Família, Sociologia e Direito da Saúde.

Coordenadora da Pós-Graduação em Reabilitação Psicossocial na Associação de Promoção de Educação e Formação de Fátima.

Membro da Equipa Técnica da Estrutura de Missão do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos - 2007.

Oradora convidada em diversos colóquios/conferências nacionais e internacionais.

22 de maio de 2012. - O Diretor de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.

206128536

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1334017.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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