Declaração de Retificação 26/2012, de 25 de Maio
Retifica o Decreto Regulamentar n.º 36/2012, de 27 de março, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2012
Declaração de Retificação n.º 26/2012
Nos termos das disposições conjugadas da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, declara-se que o Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 27 de março de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No artigo 10.º, onde se lê:
«É revogado o Decreto Regulamentar 64/2007, de 16 de abril.»
deve ler-se:
«É revogado o Decreto Regulamentar 64/2007, de 29 de maio.»
Secretaria-Geral, 24 de maio de 2012. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1333047.dre.pdf .
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