Nomeação, em Regime de Substituição, de Chefes de Divisão de Ordenamento do Território e de Obras Municipais (DOTOM) e de Manutenção e Exploração (DME)
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara, de 31/07/2015, os licenciados em Engenharia, Rui Manuel Gouveia Ferreira e Manuel Gameiro, foram nomeados, pelo período de noventa dias, prorrogável caso esteja a decorrer o correspondente procedimento concursal, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercerem, respetivamente, os cargos de Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e de Obras Municipais (DOTOM) e de Chefe da Manutenção e Exploração (DME), cargos de direção intermédia de 2.º grau, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 4.º, n.º 1, alínea c), 12.º, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º todos da Lei 2/2004, de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e Lei 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Os nomeados possuem o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e são dotados da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta das notas curriculares que se publicam em anexo.
Esta nomeação produz efeitos desde 1 de agosto de 2015 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de Visto do Tribunal de Contas.)
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Rui Manuel Gouveia Dias Ferreira
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil;
Experiência profissional: Fiscalização e coordenação de projetos e obras;
No Município da Batalha: Técnico de 2.ª e 1.ª Classe; técnico superior;
Técnico Superior por tempo indeterminado desde 27 de janeiro de 2005;
Chefe de Divisão de Obras Municipais, de 1 de outubro de 1998 a 1 de agosto de 2015;
Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e de Obras Municipais, desde 2 de janeiro de 2013;
Formação Profissional:
Curso de gestão pública na administração local (GEPAL);
LVCR e SIADAP: Planeamento e orçamentação de recursos humanos;
Curso de contratação pública;
Gestão da melhoria rumo à excelência;
Erros e omissões e trabalhos a mais em empreitadas;
Regime jurídico de empreitadas de obras públicas;
Prevenção de riscos de corrupção;
A qualidade na administração pública;
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Manuel Gameiro
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil; Licenciatura em Engenharia Civil Municipal; Bacharelato em Engenharia Civil
Experiência profissional:
No Município da Batalha:
Chefe de Divisão na Divisão de Manutenção e Exploração e Divisão do Ordenamento do Território, desde setembro 1998;
Técnico Superior na Divisão de Manutenção e Exploração, desde outubro 1996;
Técnico na Divisão de Manutenção e Exploração, desde janeiro 1995 a outubro 1996;
Técnico no Município da Batalha, na Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, desde abril 1993 a janeiro 1995;
Experiência Profissional
Experiência de 17 anos na Direção, Gestão, Coordenação e Controlo da Divisão de Manutenção e Exploração (Armazém, Oficinas, Parque de Viaturas, Obras Correntes, Transportes e Logística, Parques e Jardins, Águas, Higiene, Saneamento e Salubridade, Cemitérios, Mercados e Feiras);
Experiência na conceção e elaboração de procedimentos, no âmbito da contratação pública, de bens e serviços em áreas diversas;
Participação, na qualidade de membro de júri, no acompanhamento e análise de propostas de concursos no âmbito da contratação pública de aquisição de bens e serviços, bem como em processos de recrutamento e seleção de pessoal;
Orientação de Estágios de Técnicos Superiores nas áreas de Engenharia Civil e Engenharia de Energia e do Ambiente;
Conceção, elaboração e implementação de projetos de infraestruturas de redes de adução e abastecimento de água e águas residuais, assim como de projetos para edifícios nas especialidades de Estruturas e Betão Armado, Redes prediais de águas, Redes de drenagem de águas residuais domésticas e águas pluviais e Redes de Gás, entre outros.
31 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
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