Aviso 6869/2012, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora
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Fonte: Diário da República n.º 96/2012, Série II de 2012-05-17.
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Data:
2012-05-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de Comissão de Serviço
Aviso 6869/2012
Renovação de Comissão de Serviço
Torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 26 de abril de 2012, foi renovada a comissão de serviço do Técnico Superior, Fernando Augusto Rodrigues Machado, a exercer funções nestes Serviços no cargo de Chefe da Divisão de Águas de Oeiras, com efeitos a partir de 18 de novembro de 2012, nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho.
11 de maio de 2012. - Por delegação de competências, o Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, José Augusto Santos.
306082422
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1330894.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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