Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos Serviços e demais entidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, e a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, e nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo a licenciada Ana Cristina Reis da Silva, técnica superior da Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial e Financeira no Instituto Camões, I. P.. A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de maio de 2012.
9 de maio de 2012. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.
Nota curricular
I - Identificação:
Nome: Ana Cristina Reis da Silva; data de nascimento: 12 de março de 1962; casada.
II - Habilitações literárias: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública no Instituto Superior de Gestão.
III - Situação profissional atual:
Técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
IV - Experiência profissional na Administração Pública:
a) 4 de julho de 2011 até (data atual) - exerceu funções na Direção-Geral do Orçamento;
b) 1 de março de 2010 a 3 de julho de 2011 - exerceu funções de diretora de serviços, na Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa;
c) 16 outubro de 2006 a 28 de fevereiro de 2010 - exerceu funções de diretora de serviços de administração de recursos, na Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
d) 24 de março de 2002 a 15 de outubro de 2006 - exerceu funções de chefe de divisão de contabilidade, na 13.ª delegação da Direção-Geral do Orçamento. Tendo sido nomeada assessora em 15 de maio de 2006;
e) 24 de março de 1995 a 23 de março 2002 - exerceu funções de técnica superior no departamento de gestão financeira, do IGIFS, atual Administração Central do Sistema de Saúde.
V - Formação profissional relevante para o exercício do cargo:
Participação em diversos cursos, seminários, conferências e ações de formação, dos quais se destacam:
a) Gestão Orçamental Pública;
b) Análise das Demonstrações Financeiras;
c) Apresentação das Demonstrações Financeiras;
d) Aspetos teórico-práticos do POCP;
e) Auditoria Interna;
f) O PIDDAC e a Plurianualidade da Despesa Pública;
g) Auditoria Estatal;
h) A Contabilidade Geral e o POCSS;
i) Contas Nacionais;
j) Código Contributivo;
k) O Novo Regime Jurídico de Emprego Público;
l) Avaliação do Desempenho;
m) FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.
VI - Participação como formadora:
a) Organização e Modernização da Função Financeira - Contabilidade Geral e Contabilidade Previsional;
b) A Contabilidade Geral e Contabilidade Previsional e o POCSSS;
c) A Contabilidade Previsional e o Controlo da Execução Orçamental.
VII - Responsável e corresponsável pelos seguintes projetos:
a) Referencial de Competências;
b) Inventário e Valorização dos Bens Móveis afetos à Secretaria-Geral e aos Gabinetes Ministeriais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
VIII - Certificado de Aptidão Profissional.
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