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Despacho 6505/2012, de 16 de Maio

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Sumário

Manutenção das comissões de serviço, direção intermédia de 1.º grau, dos licenciados António José da Mata Simões, Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, Esmeralda da Conceição Tavares Carvalho e Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão

Texto do documento

Despacho 6505/2012

Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nas unidades orgânicas nucleares que sucedem às anteriormente existentes:

1 - A do diretor do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, licenciado António José da Mata Simões, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril;

2 - A da diretora do Observatório do Emprego Público, licenciada Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Estatística do Emprego Público, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril;

3 - A da diretora do Departamento de Gestão dos Sistemas de Informação, licenciada Esmeralda da Conceição Tavares Carvalho, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Gestão dos Sistemas de Informação, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril;

4 - A da diretora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação, licenciada Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril.

9 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.

206073204

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1330164.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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