Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino a manutenção das comissões de serviço dos seguintes titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau, nas unidades orgânicas nucleares que sucedem às anteriormente existentes:
1 - A do diretor do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, licenciado António José da Mata Simões, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril;
2 - A da diretora do Observatório do Emprego Público, licenciada Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Estatística do Emprego Público, previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril;
3 - A da diretora do Departamento de Gestão dos Sistemas de Informação, licenciada Esmeralda da Conceição Tavares Carvalho, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Gestão dos Sistemas de Informação, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril;
4 - A da diretora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação, licenciada Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão, no cargo de dirigente do mesmo nível do Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril.
9 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.
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