Com a publicação da Portaria 111/2012, de 27 de abril, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma a que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º e do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora do Departamento de Gestão e Administração (DGA), a licenciada Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira, com efeitos a partir de 28 de abril de 2012, e autorizo a opção pelo vencimento base da categoria de origem.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
9 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.
Anexo
Síntese Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Paula Fernanda Lopes Ferreira de Oliveira
Data de nascimento: 16 de março de 1968
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito - Ciências Jurídico-Económicas - pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pós-graduação na área de Ciências Político-Administrativas - vertente administrativa - pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
Desde 1 de março de 2011 exerce, em regime de substituição, as funções de diretora de serviços do Departamento de Gestão e Administração, na DGAEP.
A 17 de janeiro de 2011 foi designada para chefiar a Equipa Multidisciplinar de Fiscalização da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
A 26 de outubro de 2009 reassumiu as suas funções como inspetor na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
A 11 de setembro de 2006 iniciou funções como adjunta do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
A 27 de julho de 2005 reassumiu as suas funções como inspetor superior da carreira de inspeção superior de regime especial do quadro de pessoal da Inspeção-Geral da Saúde.
Em 18 de outubro de 2000 foi nomeada vogal do Conselho de Direção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, cargo que, desde 24 de abril de 2001, acumulou com o de diretora de serviços da Direção de Recursos Humanos e Financeiros dos mesmos Serviços Sociais.
A 20 de maio de 1993 a ingressou na Inspeção-Geral da Saúde.
De 1 de janeiro de 1993 a 19 de maio de 1993 esteve ligada ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Câmara Municipal de Lisboa por um contrato de prestação de serviços.
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