Com a publicação da Portaria 111/2012, de 27 de abril, que aprovou a estrutura orgânica nuclear da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, impõe-se, com urgência, proceder à nomeação dos respetivos dirigentes, por forma que seja garantido o normal funcionamento do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 111/2012, de 27 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, no cargo de diretora do Departamento das Relações Coletivas de Trabalho (DRCT), a licenciada Elda Maria Correia Guerreiro Morais, com efeitos a partir de 28 de abril de 2012.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
9 de maio de 2012. - A Diretora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.
ANEXO
Síntese curricular
Dados biográficos:
Nome: Elda Maria Correia Guerreiro Morais.
Data de nascimento: 24 de abril de 1965.
Habilitações académicas: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1985-1990).
Experiência profissional:
Chefe de Divisão, em regime de substituição, desde dezembro de 2009, da Divisão das Relações Coletivas de Trabalho, na DGAEP;
Técnica superior na Direção Geral da Administração e Emprego Público entre janeiro e novembro de 2008;
Diretora de Serviços de Administração e Gestão na Inspeção-geral dos Serviços de Justiça entre novembro de 2005 e dezembro de 2008;
Coordenadora da Divisão de Gestão e Colocação de Pessoal do Departamento de Planeamento de Emprego e Politica Salarial na Direção-Geral da Administração Pública (2003/2005);
Coordenadora da Repartição de Administração de Pessoal Excedente - áreas de contabilidade e pessoal, na Direção-Geral da Administração Pública (2001-2002);
Técnica Superior no Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, na Direção-Geral da Administração Pública (1998-2001);
Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (1994-1998);
Consultora de Planos de Previdência para Empresas, na Companhia de Seguros Portugal Previdente S. A., e EuroEM Seguros, Lda. (1990-1994).
Outros trabalhos:
Representante do Ministério das Finanças na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego desde setembro de 2011;
Membro da Comissão Paritária do ACT n.º 2/2009 (Acordo Coletivo da Carreira Especial Médica);
Membro do grupo de revisão do SIADAP criado pelo Desp. 9744/2006 do Ministro das Finanças;
Membro da equipa técnica para definição do modelo de suporte informático do sistema de avaliação do desempenho no âmbito da Lei 10/2004, de 22 de março; Coordenadora do Grupo de trabalho para acompanhamento técnico do processo SIADAP no âmbito da Lei 10/2004;
Membro do grupo de trabalho para elaboração do Manual de Avaliação do Desempenho no âmbito da Lei 10/2004;
Responsável pela colocação em atividade (integração em serviços e organismos) do pessoal diplomado com o CEAGP (anos de 2003, 2004 e 2005);
Representante da Secretaria de Estado da Administração Pública no âmbito do processo de reestruturação das OGMA (despacho de 27 de março da Secretária de Estado da Administração Pública);
Participação, em representação da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no Grupo de Trabalho constituído por despacho da Ministra da Saúde, de 14.10.96, para apresentação de propostas de regulamentação dos subsídios a atribuir pelo Ministério da Saúde às IPSS, e para definição da articulação dos vários serviços e estabelecimentos do Ministério nestas matérias;
Realização de ações de Informação e Formação na área da Avaliação do Desempenho.
Outras atividades:
Formadora na área de avaliação do desempenho;
Juiz Social do Tribunal de Família e de Menores da Comarca de Cascais.
206073618
