Despacho (extrato) n.º 6264/2012
1 - Por despacho do Secretário-Geral, de 13 de abril de 2012, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 9/2012, de 19 de janeiro, bem como do disposto no artigo 1.º do Despacho 4480/2012, de 29 de março, e ao abrigo do estatuído no n.º 1 do artigo 20.º, no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Vistos integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de março de 2012.
Sinopse curricular
Dados biográficos
Nome: Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha;
Data de Nascimento/Naturalidade: 30 de outubro de 1972;
Habilitações académicas: Licenciada em Direito;
Experiência profissional
Técnica superior, exerceu a sua atividade no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desde março de 1996 até maio de 1999.
De maio de 1999 até outubro de 2001, encontrou-se afeta à Direção de Serviços Administrativos e de Apoio Geral, a partir de 01.11.00, designada Direção Central de Gestão e Administração, do SEF, com funções de assessoria jurídica na área dos Recursos Humanos.
Desde outubro de 2001 encontra-se em comissão de serviço como chefe de divisão de vistos da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas pertencente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 de maio de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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