Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011 de 12 de julho e, a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Fitossanidade e Materiais de Multiplicação de Plantas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a licenciada Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho.
A designada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de março de 2012.
30 de março de 2012. - O Diretor Geral, Pedro Teixeira.
Sinopse curricular
Identificação:
Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho, nascida em Lisboa a 9 de fevereiro de 1965.
Habilitações académicas e formação complementar:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em 1988, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa.
Curso de Dirigentes, FORGEP - programa de formação em gestão pública.
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros
Atividade profissional:
Exercício de funções de técnica superior da Carreira de Engenheiro, de 1989 a 2001 no desempenho de funções de coordenação das Redes Nacionais de Ensaios de Cereais, Arroz, Milho Forragem e de Espécies Forrageiras na Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas.
Chefe de divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas, de 2001 a 2003.
Chefe de divisão de Sementes da Direção-Geral de Proteção das Culturas, de 2003 a 2007.
Chefe de divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural desde 2007. Assegura a coordenação da Direção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas desde 1 de julho de 2011.
Atividade Internacional de Representação Nacional e Participação em Grupos de Trabalho:
No âmbito da União Europeia tem assegurado a representação nacional nos Grupos de trabalho do Conselho - Questões Agrícolas e de Direito de Obtentor, do Comité Permanente de Sementes e Propágulos para a Agricultura, Horticultura e Florestas e do Comité Permanente de Proteção de Variedades Vegetais. Representante nacional no Co-Ordination Network on Coexistence (COEX-NET) e no European Coexistence Bureau (ECoB)/TWG-Maize.
Delegada nacional na OCDE - Agricultura/Esquemas de Certificação Varietal e na União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).
Membro delegado da International Seed Testing Association (ISTA) e Técnica Oficial de Ligação com o Community Plant Variety Office (CPVO).
Presidente dos Grupos de Trabalho do Conselho - Questões Agrícolas e de Direito de Obtentor durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (julho a dezembro de 2007), para a área da legislação de sementes e de direito de obtentor.
Outras atividades:
Participou como oradora convidada em diversos workshops, seminários e congressos nacionais e internacionais e é autora e coautora de dezenas de publicações relacionadas com as áreas da sua especialização.
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