Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e, consequentemente, a necessidade decorrente de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a Mestre, Maria Helena da Silva Cardoso Alves para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete do Estudo das Águas (GEA), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH do Tejo, I. P.), criado, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º, ambos, do anexo III à Portaria 394/2008, de 5 de junho, diploma que aprovou os Estatutos da ARH do Tejo, I. P., e, ainda, do n.º 8 do Despacho 1625/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro, com produção de efeitos a 01 de outubro de 2008.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2012.
5 de abril de 2012. - O Presidente, Nuno Lacasta.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da Mestra Maria Helena da Silva Cardoso Alves
Curriculum académico:
Licenciada em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.
Curriculum profissional:
De 15 de dezembro de 2008, até à presente data, exerceu funções em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço, e em gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete do Estado das Águas, da ARH do Tejo, I. P.;
De 1 de outubro de 2008, data em que transitou para o quadro de pessoal da ARH do Tejo, I. P., até 14 de dezembro do mesmo ano, exerceu funções como Técnica Superior.
De 12 de março de 1988 até 30 de setembro de 2008 desempenhou funções como técnica superior na Direção-Geral dos Recursos Naturais (DGRN), posteriormente Instituto da Água, I. P.
Foi ainda, desde finais de 2000 até junho de 2008, responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho da Qualidade Ecológica das Águas Superficiais Interiores, criado na sequência da formação da Comissão de Acompanhamento da Diretiva-Quadro da Água no Instituto da Água, proposta pelo Vice-Presidente do Instituto da Água a 28 de novembro de 2000 e homologada pelo Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território em 16 de dezembro de 2000. Neste contexto, foi representante nacional em Grupos de Trabalho estabelecidos no âmbito da Estratégia Comum para a Implementação da Diretiva-Quadro da Água, nomeadamente o Working Group 2.3. REFCOND, o Working Group 2.5 Intercalibration, o Working Group 2A ECOSTAT; foi responsável pela concretização do Exercício de Intercalibração para rios e albufeiras, entre 2003-2008, estabelecido na alínea iv, do item 1.4 do Anexo V da DQA.
Desempenhou, ainda, funções de coordenação de projetos de investigação com diversas Universidades nacionais.
Outras atividades e referências:
Tem, ainda, desenvolvido atividade no domínio da Avaliação de Impacte Ambiental ao nível dos recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, nos aspetos de qualidade e quantidade da água, de várias tipologias de projetos, tendo sido nomeada representante do Instituto da Água, I. P. (e anteriormente do Instituto da Água e da ex-Direção Geral dos Recursos Naturais), assim como da ARH do Tejo, I. P., em Comissões de Avaliação de Impacte Ambiental, ao abrigo da legislação em vigor, tendo também tido funções de coordenação em algumas dessas comissões.
Desenvolveu atividade no sentido de estabelecer metodologias para a determinação de regimes de caudais ecológicos de aproveitamentos hidráulicos, tendo sido responsável pela coordenação técnica, execução e revisão do Tema "Caudais Ecológicos" no "Plano Regional da Água da Região Autónoma dos Açores", 2000, e no "Plano Nacional da Água", 2000-2001.
Participou, ainda, ao nível da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CADC), no Grupo de Trabalho de Regime de Caudais, Secas e Situação de Emergência, no que se refere à definição de regimes de caudais ecológicos nos rios internacionais, e no Grupo de Trabalho Diretiva-Quadro e Qualidade da Água.
Integrou a equipa que recebeu o Prémio Água e Progresso do Biénio 1996/97, instituído pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos com o Patrocínio do Instituto da Água, denominado "Contributos para a determinação do caudal ecológico em Portugal Continental".
Foi docente de módulos em licenciatura e cursos de formação profissional nas áreas da sua atividade, assim foi co-responsável, pela orientação de estágios e trabalhos de fim de curso.
Formação Profissional:
Habilitada com o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para dirigentes da Administração Pública do INA (2010).
Detentora de formação profissional na área de recursos hídricos, nomeadamente estado das massas de água, caudais ecológicos, hidráulica, reabilitação e restauro fluvial e avaliação de impacte ambiental.
205958778
