Considerando que o operário especializado, Rui Miguel Sequeira Esteves vai cessar a 09 de abril de 2012 o acordo de cedência de interesse público em que se encontrava desde 01 de Setembro de 2009.
Considerando que o referido trabalhador pertencia ao quadro de pessoal do Arsenal do Alfeite, organismo que foi extinto através do Decreto-Lei 32/2009, de 05 de Fevereiro.
Considerando o disposto no n.º 13 do artigo 12.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, alterada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, no artigo 9.º do Decreto-Lei 32/2009, de 05 de Fevereiro, e n.º 1 do artigo 19.º da Lei 53/2006, de 07 de Dezembro, determino a colocação na situação de mobilidade especial do seguinte trabalhador:
(ver documento original)
O presente despacho produz efeitos a 09 de Abril de 2012.
3 de abril de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
205957887