Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de setembro, e de acordo com a Portaria 268/2002, de 13 de março (e demais disposições aplicáveis), faz-se público que está aberto concurso para candidatura à matrícula e inscrição no Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária da Universidade Atlântica, aprovado pela Portaria 324/2008, de 24 de abril, segundo procedimentos e prazos constantes no Anexo II, a ministrar no ano letivo 2012/2013.
1 - Candidaturas
1.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido à Exma. Diretora da Escola Superior de Saúde Atlântica, segundo modelo apresentado no Anexo I do presente Edital.
1.2 - As candidaturas deverão ser entregues na Secretaria Escolar da Universidade Atlântica de 16 de abril a 4 de maio ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, desde que o carimbo do correio seja de 4 de maio ou anterior.
1.3 - A candidatura está sujeita a emolumentos no montante de 100 euros.
1.4 - A candidatura é válida apenas para o ano letivo 2012/2013.
2 - Condições de acesso
2.1 - De acordo com o artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de setembro, e do artigo 12.º da Portaria 268/2002, de 13 de março, podem concorrer os candidatos que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
2.1.1 - Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
2.1.2 - Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
2.1.3 - Ter, no mínimo, dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
3 - Documentos
3.1 - O requerimento de candidatura (Anexo I) deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de rejeição liminar, dos seguintes documentos na presença dos originais:
3.1.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;
3.1.2 - Fotocópia de cartão de contribuinte fiscal;
3.1.3 - Fotocópia da Cédula Profissional ou declaração comprovativa da inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válida;
3.1.4 - Certidão comprovativa da titularidade do grau de Licenciado em Enfermagem, indicando a respetiva classificação final, ou do seu equivalente legal. Os candidatos que tenham obtido o grau de Licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de março, deverão apresentar documentos comprovativos:
i) Da classificação obtida no Curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
ii) Da classificação dos Cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a); b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480 /88, de 23 de dezembro.
3.1.5 - Certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro, discriminando a categoria profissional e o tempo de exercício na mesma;
3.1.6 - Curriculum Académico e Profissional segundo modelo em Anexo IV ao presente Edital;
3.1.7 - Documentos comprovativos das declarações constantes no Curriculum Académico e Profissional relativas a:
Formação Académica e Profissional;
Formação Contínua na área de Enfermagem (Ações ou Cursos de Formação Profissional);
Publicações e Comunicações de cariz científico, no âmbito dos Cuidados de Enfermagem;
Projetos e Grupos de trabalho no âmbito dos Cuidados de Enfermagem;
Tempo de exercício profissional;
Outras atividades relevantes no exercício profissional;
Conhecimentos de Língua estrangeira e de Informática.
3.2 - Os candidatos poderão juntar ao Curriculum Académico e Profissional outros documentos que entendam relevantes para apreciação do mesmo.
3.3 - De acordo com o n.º 8 do artigo 19.º da Portaria 268/2002, de 13 de março, o júri pode solicitar a comprovação documental das declarações constantes do currículo dos candidatos.
4 - Procedimentos e prazos (Anexo II)
5 - Rejeição liminar
5.1 - Serão rejeitadas liminarmente as candidaturas que não satisfaçam as condições expressas no n.º 2 ou que não apresentem os documentos referidos no n.º 3.
5.2 - Serão igualmente rejeitados liminarmente os requerimentos entregues fora do prazo fixado.
5.3 - Dos candidatos rejeitados liminarmente será organizada lista onde constam os fundamentos da rejeição a qual será tornada pública e afixada na Universidade até dia 25 de maio.
6 - Vagas
6.1 - O número total de vagas é de trinta (30).
6.2 - Em conformidade com o artigo 14.º da Portaria 268/2002, de 13 de março, são criados os seguintes contingentes:
6.2.1 - 80 % das vagas - vinte e quatro (24) - serão afetadas ao contingente geral
6.2.2 - 20 % das vagas - seis (6) - serão afetadas prioritariamente a enfermeiros provenientes de organizações de saúde que tenham Protocolos de Colaboração com a Universidade Atlântica, no máximo de uma (1) vaga por Instituição, sendo os Candidatos ordenados por ordem decrescente de classificação (vide listagem de Instituições - Anexo V)
6.2.3 - O curso só funcionará com um mínimo de 16 alunos.
7 - Seriação e seleção
7.1 - A seriação e seleção dos candidatos terá por base a grelha com as Regras e Critérios de Seleção dos Candidatos (Anexo III).
7.2 - A seriação e seleção será realizada por análise do curriculum académico e Profissional (Anexo IV), tendo sido nomeado pelo Exmo. Reitor da Universidade Atlântica, sob proposta da Exma. Diretora da Escola, um Júri com essa competência.
7.3 - Serão selecionados em primeiro lugar os seis (6) Candidatos melhor classificados que pertençam a Organizações de Saúde que tenham Protocolos de Colaboração com a Universidade Atlântica, no máximo de uma (1) vaga por instituição e, seguidamente, serão selecionados os vinte e quatro (24) Candidatos com melhor classificação pertencentes ao Contigente Geral.
7.4 - Caso as vagas destinadas aos Candidatos referidos na alínea 6.2.2. não sejam preenchidas, as mesmas transitarão para o contigente geral. Os candidatos enquadráveis na alínea 6.2.2. que aí não obtenham colocação transitarão para o contigente geral.
8 - Reclamações
8.1 - Do resultado da seleção divulgado a 25 de maio de 2012 poderão os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, no prazo fixado (Anexo II), dirigida à Exma. Diretora da Escola Superior de Saúde Atlântica.
8.2 - As decisões sobre as reclamações são homologadas pela Exma. Diretora da Escola Superior de Saúde Atlântica, não havendo lugar a audiência de interessados.
8.3 - Serão liminarmente indeferidas as reclamações não fundamentadas ou as que forem apresentadas fora de prazo.
8.4 - Quando, na sequência da aceitação de uma reclamação, um candidato venha a ficar situado na lista ordenada em posição de colocado, tem direito a colocação mesmo que para tal seja necessário criar vaga adicional.
8.5 - A retificação da colocação abrange apenas o candidato cuja reclamação foi provida, não tendo qualquer efeito sobre os restantes candidatos, colocados ou não.
8.6 - A publicação do resultado das reclamações será de acordo com os prazos referidos no Anexo II.
8.7 - Os documentos apresentados pelos candidatos não admitidos serão eliminados, caso não sejam solicitados, até 90 dias após o início do curso.
9 - Matrícula, inscrições e propinas
9.1 - Os candidatos admitidos deverão proceder à matrícula e inscrição no período de 28 a 31 de maio (Anexo II).
9.2 - No ato da matrícula o candidato deverá entregar 3 fotografias.
9.3 - Caso algum candidato admitido desista expressamente da matrícula e inscrição ou não compareça a realizar as mesmas, a Secretaria Escolar, no dia útil imediato ao do fim do prazo das matrículas e inscrições, através de carta registada com aviso de receção, convocará para a matrícula e inscrição o candidato seguinte na lista ordenada, até esgotar as vagas ou os candidatos.
9.4 - Os candidatos convocados terão um prazo improrrogável de três (3) dias úteis, após a receção da notificação para procederem à sua matrícula e inscrição.
9.5 - Emolumentos a pagar:
9.5.1 - Matrícula: 300 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).
9.5.2 - Seguro Escolar: 15 euros (de acordo com a tabela de emolumentos em vigor).
9.5.3 - Propina Anual - 2 900 euros (dividida em 12 mensalidades).
10 - Horário de funcionamento
10.1 - O Curso terá início em outubro de 2012 e funcionará com uma carga horária média de 25 horas semanais, com sessões letivas e trabalho autónomo do Estudante, em três (3) dias por semana.
Horário
(inclui Sessões Letivas e tempo para Trabalho Autónomo do Estudante)
(ver documento original)
10.2 - Os períodos de Ensino Clínico funcionarão com uma carga horária mínima de 25 horas e máxima de 40 horas semanais, a praticar de acordo com as organizações onde se realizam.
10.3 - O horário do curso poderá ser sujeito a alterações de acordo com as possíveis mudanças estratégicas e pedagógicas da Escola Superior de Saúde Atlântica.
21 de março de 2012. - A Diretora da Escola Superior de Saúde Atlântica, Prof.ª Doutora Maria Julieta Esperança Pina, professora catedrática.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
Procedimentos e Prazos
De acordo com o artigo 17.º da Portaria 268/2002, de 13 de março, os prazos de candidatura, afixação dos resultados da seriação e seleção, reclamações e matrícula e inscrição, relativamente ao curso de pós-licenciatura de especialização em enfermagem comunitária, a iniciar no ano letivo 2012/2013, são os que constam do quadro seguinte:
(ver documento original)
ANEXO III
Regras e critérios de seleção dos candidatos
I - Critérios de seriação
(ver documento original)
II - Critérios de desempate
Em situação de empate após a aplicação dos critérios de seriação, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
1 - Menor idade
2 - Maior classificação no curso de Licenciatura em Enfermagem ou no seu equivalente legal
ANEXO IV
Curriculum académico e profissional
(ver documento original)
ANEXO V
Entidades com as quais a universidade atlântica tem protocolos de colaboração
Hospital Curry Cabral
Hospital de Santa Maria
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
Centro Hospitalar de Cascais
Hospital Fernando da Fonseca
Hospital de Santa Marta
Hospital da Misericórdia de Arruda dos Vinhos
Hospital Distrital de Santarém
Hospital Doutor José Maria Grande de Portalegre
Hospital de Nossa Senhora do Rosário
Centro de Atendimento das Taipas
AMI
Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal
Alcoitão
205953009
