Contrato (extrato) 250/2012, de 12 de Abril
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Prof. Doutor Manuel António Piteira Segurado
Contrato (extrato) n.º 250/2012
Por despacho do Senhor Diretor da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, de 13 de março de 2012:
Doutor Manuel António Piteira Segurado - Autorizado a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar com Agregação, do mapa de pessoal docente desta Faculdade, com efeitos a 10 de março de 2012, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31de agosto, alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio e Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei 347/91, de 19-09, 76/96 de 18-06 e 373/99, de 18-09 (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de abril de 2012. - O Secretário Coordenador, Licenciado Alfredo Ferreira Moita.
205951187
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1324091.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1989-11-18 -
Decreto-Lei
408/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
205/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.
-
2010-05-13 -
Lei
8/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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