Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012 de 17 de janeiro, e, consequentemente, a necessidade decorrente de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços:
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Eng. Abílio Domingos Delgado Valente para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH do Tejo, I. P.), criado, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º, ambos, do anexo III à Portaria 394/2008, de 5 de junho, diploma que aprovou os Estatutos da ARH do Tejo, I.P e, ainda, do n.º 6 do Despacho 1625/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro, com produção de efeitos a 01 de outubro de 2008, na redação que lhe foi dada pelo n.º 5 do Despacho 4220/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 3 de fevereiro.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2012.
3 de abril de 2012. - O Presidente, Nuno Lacasta.
ANEXO
Nota relativa aos curricula académico e profissional do Eng. Abílio Domingos Delgado Valente
Curriculum académico:
Licenciado em Engenharia Civil, ramo de hidráulica, pelo Instituto Superior Técnico.
Curriculum profissional:
De 15 de dezembro de 2008 até à presente data, exerceu funções em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço, e em gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo, ARH do Tejo, I. P., sediado em Santarém, competindo-lhe coordenar os polos de Abrantes, Castelo Branco, Portalegre e Guarda, da ARH do Tejo, I. P., desenvolvendo atividades no âmbito do licenciamento, fiscalização, monitorização e apoio ao planeamento na área dos Recursos Hídricos e da representação da ARH do Tejo, I. P. na revisão de Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT) e outros Instrumentos de Gestão do Território.
De 01 de outubro de 2008, data em que transitou para o quadro de pessoal da ARH do Tejo, I. P., até 14 de dezembro de 2008, coordenou o funcionamento do Gabinete Sub-regional do Médio e Alto Tejo da ARH do Tejo, I. P.
De 18 de junho de 2006 até 01 de outubro de 2008, exerceu as funções de técnico superior da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR/LVT), desenvolvendo atividades no âmbito do licenciamento, fiscalização, monitorização e apoio ao planeamento na área dos Recursos Hídricos.
Entre maio de 2003 até junho de 2006 exerceu as funções de Chefe de Divisão da Divisão Sub-Regional de Santarém da CCDR/LVT.
De 16 de fevereiro de 1994 até maio de 2003 exerceu as funções de Chefe de Divisão, da Divisão Sub-Regional do Médio e Lezíria Tejo da DRARN/LVT, DRA/LVT, DRAOT/LVT, na área geográfica das NUT III do Médio e Lezíria Tejo, desenvolvendo as atividades nas áreas de Recursos Hídricos, REN, Resíduos e Licenciamento Industrial nomeadamente, no licenciamento do domínio hídrico, fiscalização, vistorias, recolha de informação para planeamento e monitorização.
Entre 17 de dezembro de 1989 e fevereiro de 1994 exerceu as funções de Chefe de Secção, da Secção Hidráulica de Santarém da DGRN, coordenando as equipas locais no desenvolvimento de atividades no âmbito do licenciamento, fiscalização, monitorização e apoio ao planeamento na área dos Recursos Hídricos.
Entre agosto de 1989 e dezembro de 1989 exerceu as funções de Chefe de Secção, da Secção Hidráulica de Abrantes da DGRN, coordenando as equipas locais no desenvolvimento de atividades no âmbito do licenciamento, fiscalização, monitorização e apoio ao planeamento na área dos Recursos Hídricos.
Em fevereiro de 1982 iniciou funções com a categoria equiparada a Técnico Superior de 2.ª classe na CCR/LVT, nomeado definitivamente em 20/08/1984 situação que manteve até agosto de 1989.
De janeiro de 1980 a janeiro de 1981 desenvolveu a atividade no setor privado, no âmbito da engenharia civil, designadamente na área de projeto e acompanhamento de obra.
De setembro de 1978 a dezembro de 1979, cumpriu o serviço militar obrigatório na Escola Prática de Engenharia.
Início da atividade profissional como professor na escola Preparatória D. Miguel de Almeida em Abrantes, de janeiro de 1978 a agosto de 1978.
Formação Profissional:
Habilitado com o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para dirigentes da Administração Pública do INA (2009).
205952953
