Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e, consequentemente, a necessidade decorrente de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços:
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, o Eng. Victor Manuel Laia Fernandes para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Infraestruturas (GI), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. (ARH do Tejo, I. P.), criado, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º, ambos, do anexo III à Portaria 394/2008, de 5 de junho, diploma que aprovou os Estatutos da ARH do Tejo, I.P e, ainda, do n.º 2 do Despacho 4220/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 03 de fevereiro, com produção de efeitos a 14 de dezembro de 2008.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2012.
3 de abril de 2012. - O Presidente, Nuno Lacasta.
ANEXO
Nota relativa aos curricula académico e profissional do Eng. Victor Manuel Laia Fernandes
Curriculum académico:
Licenciatura em Engenharia Civil, Ramo de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico.
Curriculum profissional:
De 15 de dezembro de 2008 até à presente data, exerceu funções em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço, e em gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Infraestruturas, da ARH do Tejo, I. P.
De outubro de 2008 a dezembro de 2008, exerceu funções de assessor principal na ARH do Tejo, I. P.
Desde maio de 2007 até outubro de 2008, data em que ingressou na ARH do Tejo, I. P., exerceu funções como assessor principal na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), desenvolvendo atividade na abertura de processos de obras, acompanhamento e fiscalização.
De fevereiro de 2003 até abril de 2007, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Infraestruturas na CCDRLVT.
De fevereiro de 2001 até fevereiro de 2003, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Infraestruturas da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOTLVT).
De fevereiro de 2000 até fevereiro de 2001, exerceu funções, em regime de gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Projetos e Obras da DRAOTLVT.
De fevereiro de 1997 até fevereiro 2000, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Projetos e Obras da DRAOTLVT.
De fevereiro de 1994 até fevereiro de 1997, exerceu funções, em regime de comissão de serviço, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Projetos e Obras da DRAOTLVT.
De 1988 até 1994, exerceu, em regime de comissão de serviço, o cargo de Chefe da Secção de Estudos e Obras da Direção de Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo, Direção Geral dos Recursos Naturais.
De 1976 até 1988, exerceu funções de Chefe da Secção Hidráulica de Santarém da Direção de Serviços Regionais de Hidráulica do Tejo, Direção Geral dos Serviços Hidráulicos.
De 1973 até 1974 exerceu funções como professor no Liceu Nacional de Faro.
Formação profissional:
Detentor de formação profissional nas áreas de recursos hídricos, impactes ambientais, sistema de abastecimentos de água, sistemas de drenagem e tratamento de efluentes, proteção e aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas, regularização fluvial, infraestruturas hidráulicas, gestão de projetos, contratação pública, gestão orçamental e PIDDAC.
205953269
