Considerando que se encontra em curso o processo de reorganização dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme decorre do Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, e, consequentemente, a necessidade decorrente de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Designo, ao abrigo e nos termos conjugados dos artigos 20.º e 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Títulos de Utilização (DTU), da Administração da Região Hidrográfica do Tejo I.P. (ARH do Tejo, I.P.), criado, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 3.º do anexo III à Portaria 394/2008, de 5 de junho, diploma que aprovou os Estatutos da ARH do Tejo, I.P e n.º 3 do Despacho 1625/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9 de 14 de janeiro, com produção de efeitos a 01 de outubro de 2008.
A presente designação tem como suporte a nota curricular que se publica em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2012
3 de abril de 2012. - O Presidente, Nuno Lacasta.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional da Licenciada, Maria de Fátima Rodrigues Alves
Curriculum académico:
Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Curriculum profissional:
De 15-12-2008 até à presente data, exerceu funções em regime de contrato de trabalho, em comissão de serviço, e em gestão corrente, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Títulos de Utilização, da ARH do Tejo, I.P.;
De 01-10-2008, data em que transitou para o quadro de pessoal da ARH do Tejo, I.P, até 14-12-2008, exerceu funções de técnica superior na Divisão de Títulos de Utilização da ARH do Tejo, I.P.;
De 07-02-2006 até 30-09-2008, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Monitorização Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT);
De 18-04-2005 até 06-02-2006, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Serviços, da Direção de Serviços de Monitorização Ambiental da CCDR-LVT;
De 12-01-2004 até 17-04-2005, exerceu funções de Coordenadora da Direção de Serviços de Monitorização Ambiental, da CCDR-LVT, com o cargo de Chefe de Divisão;
De 10-02-2003 até 11-01-2004, exerceu funções de Chefe de Divisão de Monitorização Ambiental, da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOT-LVT), para as quais foi nomeada, precedendo concurso;
De 12-07-2001 até 09-02-2003, exerceu funções, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão, da Divisão de Monitorização Ambiental, da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo (DRAOT-LVT);
De 01-12-1996 até 11-07-2001, exerceu funções na DRAOT-LVT na área de monitorização de recursos hídricos subterrâneos e licenciamento.
30-03-1976 a 30-11-1996, exerceu funções nos Ministérios do Trabalho e Segurança Social e da Educação.
Formação profissional:
Habilitada com o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para dirigentes da Administração Pública do ISCTE (setembro 2009 a janeiro 2010).
Detentora de formação profissional nas áreas de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, qualidade do ar, ruído, informática e contratação pública.
205953122
