Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011 de 12 de julho e, a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Serviços de Informação, Gestão e Administração, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a licenciada Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.
A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a 15 de março de 2012.
30 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
Nota curricular
Nome: Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva
Data de nascimento: 14 de outubro de 1968
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa (1991). Pós Graduação em Economia Aplicada, pela Universidade Nova de Lisboa (1992).
Experiência profissional relevante
Dezembro 2009/janeiro012 - Diretora Adjunta do Gabinete de Planeamento e Políticas (MAMAOT)
Acompanhamento das propostas legislativas sobre a PAC pós 2013/Desenvolvimento Rural em sede dos Grupos de Trabalho do Conselho da EU (porta voz) e da Comissão de Coordenação Nacional do FEADER e acompanhamento dos programas de desenvolvimento rural 2007/2013.
Assegurar as funções de Entidade Coordenadora do Orçamento do MAMAOT junto da Direção Geral do Orçamento.
Coordenação do Grupo de trabalho para a revisão do Sistema de Seguros Agrícolas, do Grupo de Trabalho setorial Agricultura, Florestas e Pescas para a Adaptação às Alterações Climáticas e representação do ministério na Comissão Executiva para as Alterações Climáticas e no Grupo de Coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
Acompanhamento da produção de informação setorial e respetivas análises e da avaliação dos programas de desenvolvimento rural.
2008/dez 2009 - POR LISBOA /Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (MAOT)
Secretária Técnica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2007/2013, responsável pela gestão nas áreas da competitividade, inovação e conhecimento, nomeadamente dos Sistemas de Incentivos de apoio às Empresas (I&DT, inovação e qualificação e internacionalização), da Engenharia Financeira (capital de risco, linhas de crédito PME Invest) e acompanhamento dos Pólos de Competitividade e Tecnologia.
2005/2008 - MADRP/Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas
Adjunta na área de iniciativas legislativas, políticas e instrumentos de programação na área do desenvolvimento rural e da política florestal (Zonas de Intervenção Florestal, Estratégia Nacional para as Florestas, Programas Regionais de Ordenamento Florestal, Fundo Florestal permanente, Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios; Plano Estratégico Nacional para o período 2007/2013).
Participação em grupos de trabalho do Conselho da UE no âmbito da Presidência Portuguesa de 2007.
Membro do GT para a elaboração de propostas de ação contra o abandono de terras agrícolas e a dinamização do mercado da terra e do GT para a revisão do Regime Jurídico do Arrendamento Rural.
2001/2005 - Comissão Europeia, Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI)
Corresponsável pela negociação com as autoridades portuguesas de programas cofinanciados por fundos comunitários na área da agricultura e do desenvolvimento rural. Representação da DG AGRI nos Comités de Acompanhamento. Participação em comités de gestão/consultivos da Comissão Europeia e em Comissões do Parlamento Europeu.
1997/2001 - Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADRP)
Chefe de Divisão, responsável pela gestão de programas comunitários plurifundos e corresponsável pela preparação de instrumentos de programação 2000/2006 (LEADER+, Programa de Desenvolvimento Rural).
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